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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 157.124,40

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

UNIAO

Reu

H.C.NETO ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPPCNPJ

A M C NETOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO REZENDE PALMIERI· OAB MG 66877· CPF 327.***.***-72

Reu:

EDUARDO RINCO· OAB MG 26596· CPF 089.***.***-49

Outros

RENATA DE MESQUITA CECON· OAB MG 87638· CPF 906.***.***-53

ANA CAROLINA RINCO· OAB MG 92323

RILDO JOSE DE SOUZA· OAB MG 1573· CPF 808.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOEL AGUILAR ORTEGACPF

FERNANDO ROMERO MENDEZCPF

ESTEBAN RUEDA SANCHEZCPF

JEAN CARLA CANDIA PARRACPF

VALDINEI DE MACEDO BRAGA JUNIORCPF

+ 16 outros

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO LESSA· OAB MG 40985· CPF 005.***.***-68

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Reu:

NAIR ROSA DE FREITAS CALDAS· OAB TO 1047· CPF 315.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Conciliatório

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Procedimento Conciliatório

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CABALLERO PALMACPF

ALAIN PALACIO MANREZACPF

ALEXANDER CASTILLO LAHENSCPF

ALINE DE OLIVEIRA SILVA

ANDERSON JUSTINIANO DA ROCHACPF

+ 48 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE FARIA LIMA· OAB PE 51285· CPF 031.***.***-13

Outros

DANYELLA CRISTINA LOPES DA SILVA· OAB DF 66204· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Conciliatório Nº 0017010-41.2025.8.27.2722/TO INTERESSADO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ADVOGADO(A): DANYELLA CRISTINA LOPES DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Intime-se o CFM e MEC para manifestarem se tem interesse na presente demanda, prazo de 5 dias, conforme autos nº 00074738420268272722. Cumpra-se. (09/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIN PALACIO MANREZACPF

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 055853· CPF 696.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIN PALACIO MANREZACPF

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 055853· CPF 696.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000509-62.2025.4.06.3809/MG IMPETRANTE: ALAIN PALACIO MANREZA ADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF 6ª Região pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo. (15/07/2025)

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