A. MARIO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDOCPF

Reu

BIJOUTERIAS BEIJA FLOR EIRELI - MECNPJ

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA - MECNPJ

LOJAO DO JOAO

Advogados

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882· CPF 082.***.***-35

Reu:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579· CPF 094.***.***-10

Reu:

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS· OAB MG 131532· CPF 073.***.***-03

Reu:

WAGNER DE CARVALHO CAMPOS· OAB MG 145873· CPF 036.***.***-21

Outros

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS· OAB MG 131532

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS· OAB MG 131532

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS· OAB MG 131532

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIJOUTERIAS BEIJA FLOR EIRELI - MECNPJ

PRIMAVERA PRESENTES EIRELICNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579

Autor:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882

Autor:

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS· OAB MG 131532

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTACNPJ

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

QUEIJOS E DOCES MONTE VERDE LTDA - MECNPJ

COUTO & COUTO QUEIJOS LTDA - MECNPJ

GOSTO DA ROCA QUEIJOS E DOCES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Autor:

MARCELO RODRIGUES· OAB SP 223801

Reu:

ARIANY VIEIRA DA SILVA BUENO· OAB MG 130196

Reu:

VIVIAM CARVALHO DE PAIVA· OAB MG 137858

Reu:

JULIANA GABRIELA DE SOUZA· OAB MG 142324

Reu:

JACY VIEIRA DA SILVA NETO

Reu:

ARIOVALDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 37467

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

NATHALIA CRISTINA MOREIRA NAZARETH 06343428607CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

MARIA IZABEL DE ALMEIDA RESENDE 36603805634CNPJ

Outros

VICTOR GAUER SILVA· OAB MG 145955· CPF 105.***.***-09

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

SILVANA CARLA REBELATTO· OAB MG 131469

FLAVIANE PAULINO ALVES· OAB MG 150504· CPF 077.***.***-38

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

MARIA IZABEL DE ALMEIDA RESENDE 36603805634CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Autor:

CAMILA CHAGAS MARTINS ALVES

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416

Autor:

SILVANA CARLA REBELATTO· OAB MG 131469

Autor:

FLAVIANE PAULINO ALVES· OAB MG 150504

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR GAUER SILVA· OAB MG 145955

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 21.091,90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

CAROLINE RIBEIRO DE CARVALHO LOPES 09958250764CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

CAROLINE RIBEIRO DE CARVALHO LOPES 09958250764

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

GABRIEL RODRIGUES SILVA· OAB MG 194386· CPF 117.***.***-41

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5014637-49.2021.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED CPF: não informado CAROLINE RIBEIRO DE CARVALHO LOPES 09958250764 CPF: 11.746.371/00... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

CAROLINE RIBEIRO DE CARVALHO LOPES 09958250764

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

GABRIEL RODRIGUES SILVA· OAB MG 194386· CPF 117.***.***-41

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5014637-49.2021.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED CPF: não informado CAROLINE RIBEIRO DE CARVALHO LOPES 09958250764 CPF: 11.746.371/00... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTACNPJ

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

VALDIRENE V. PAZELI - MECPF

VALDIRENE V. PAZELI - MECNPJ

Outros

MARCELO RODRIGUES· OAB SP 223801

LAIS DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 149230· CPF 088.***.***-44

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

DIEGO MENDES· OAB MG 137272· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIRENE V. PAZELI - MECNPJ

VALDIRENE V. PAZELI - MECPF

Reu

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENDES

Autor:

LAIS DE SOUZA PEREIRA

Reu:

MARCELO RODRIGUES

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTACNPJ

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

VALDIRENE V. PAZELI - MECPF

VALDIRENE V. PAZELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Reu:

DIEGO MENDES

Reu:

LAIS DE SOUZA PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 28.768,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - MECNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CHAME MAGNONI

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Reu:

MARCELO RODRIGUES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - MECNPJ

MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - MECNPJ

MOREIRA & FRANCHI LTDA EPPCNPJ

SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233

Reu:

MARCELO RODRIGUES

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTACNPJ

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MOREIRA & FRANCHI LTDA EPPCNPJ

MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - MECNPJ

SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Reu:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233

Reu:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597

Reu:

ERICA CHAME MAGNONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - ME

MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME

MOREIRA & FRANCHI LTDA EPP

SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

ERICA CHAME MAGNONI· OAB MG 52388· CPF 450.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

ERICA CHAME MAGNONI· OAB MG 52388· CPF 450.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - ME

MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME

MOREIRA & FRANCHI LTDA EPP

SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

ERICA CHAME MAGNONI· OAB MG 52388· CPF 450.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

ERICA CHAME MAGNONI· OAB MG 52388· CPF 450.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - ME CPF: não informado e outros RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CPF: 33.655.721/0001-99 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5003520-... (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTACNPJ

Reu

JULIO CESAR MORAIS 10575824689CNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Reu:

DIERLEY EURIPEDES DE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Reu

JULIO CESAR MORAIS 10575824689

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

DIERLEY EURIPEDES DE SOUSA· OAB MG 141933· CPF 041.***.***-92

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

DIERLEY EURIPEDES DE SOUSA· OAB MG 141933· CPF 041.***.***-92

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Último movimento: Publicação (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTACNPJ

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

CORINA MESSIAS AMANCIO - MECNPJ

HELTON PAZELI CAETANO DE OLIVEIRA - MECNPJ

LILIANI APARECIDA PEREIRA 11019910623CNPJ

CALUAM VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Outros

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

MARCELO RODRIGUES· OAB SP 223801· CPF 182.***.***-50

JACY VIEIRA DA SILVA NETTO· OAB MG 108888· CPF 053.***.***-29

DIEGO MENDES· OAB MG 137272· CPF 015.***.***-05

ARIOVALDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 37467· CPF 212.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Apensado ao processo 5001443-09.2024.8.13.0878 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON PAZELI CAETANO DE OLIVEIRA - MECNPJ

CALUAM VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTACNPJ

CALUAM VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

HELTON PAZELI CAETANO DE OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARIOVALDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 37467

Autor:

JACY VIEIRA DA SILVA NETO

Autor:

ARIANY VIEIRA DA SILVA BUENO· OAB MG 130196

Autor:

JULIANA GABRIELA DE SOUZA· OAB MG 142324

Reu:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA

Reu:

MARCELO RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Apensamento (10/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 6.221,73

Autor

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRASCNPJ

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTACNPJ

Reu

ROBSON APARECIDO DA SILVA MECNPJ

ANIELLE CRISTINA DA SILVACPF

ANTONIO ALVES DOS SANTOS - MECNPJ

RAMON MENEZES RAMOS NETTO MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

MARCELO RODRIGUES· OAB SP 223801

Autor:

FABIANA CANALIS FERRARI· OAB SP 258941

+ outros advogados do autor

Reu:

WYLSON DA SILVA MENDONÇA· OAB MS 15820· CPF 272.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRASCNPJ

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Reu

ANIELLE CRISTINA DA SILVA

RAMON MENEZES RAMOS NETTO ME

ROBSON APARECIDO DA SILVA ME

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

FABIANA CANALIS FERRARI· OAB SP 258941

Autor:

ALEXANDER CORREA FERNANDES· OAB SP 243376· CPF 210.***.***-45

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Reu:

FABIANA CANALIS FERRARI· OAB SP 258941

Reu:

ALEXANDER CORREA FERNANDES· OAB SP 243376· CPF 210.***.***-45

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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