A. MARTINS GARCIA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

R$ 1.042.441,30

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

TOTALPARTS PECAS E IMPLEMENTOS LTDA MECNPJ

Outros

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Último movimento: Autos Conclusos (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

TOTALPARTS PECAS E IMPLEMENTOS LTDA ME

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB GO 36134

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 441.010.860,18

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAE DO RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

ADRIO ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

KRIKOR KAYSSERLIAN· OAB SP 26797· CPF 054.***.***-87

Autor:

WARLEY LOPES MARTINS· OAB GO 40382· CPF 032.***.***-50

Autor:

KRIKOR KAYSSERLIAN· OAB GO 26797

Reu:

WARLEY LOPES MARTINS· OAB GO 40382· CPF 032.***.***-50

Reu:

RODRIGO TOTINO· OAB RO 6338· CPF 369.***.***-94

Reu:

KRIKOR KAYSSERLIAN· OAB GO 26797

Outros

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

DIEGO NATANAEL VICENTE· OAB SP 280278· CPF 226.***.***-05

ANDERSON BERNARDES DA MATTA· OAB GO 42214

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

DIEGO PARREIRA DA CRUZ· OAB GO 50417

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

KLEISON TEIXEIRA SILVA

Advogados

Reu:

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO· OAB DF 25354· CPF 876.***.***-91

Reu:

SARAH MYLENA ALVES AMORIM· OAB DF 78181· CPF 034.***.***-32

Reu:

CARLOS CARVALHO ROCHA· OAB DF 36214· CPF 003.***.***-90

Reu:

CAMILA ARAÚJO LIMA· OAB DF 47304· CPF 724.***.***-00

Reu:

HELETÃCIA DE ALMEIDA LARA· OAB DF 53516· CPF 024.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - *Ementa*: **DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. PROVA ILÍCITA. ABSOLVIÇÃO.** I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que condenou Kleison Teixeira Silva pela prática do crime de receptação, previsto no art. 180, caput, do CP. O apelante foi abordado por policiais militares após denúncia anônima, sendo en... (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

27/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

KLEISON TEIXEIRA SILVA

Advogados

Reu:

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO· OAB DF 25354· CPF 876.***.***-91

Reu:

SARAH MYLENA ALVES AMORIM· OAB DF 78181· CPF 034.***.***-32

Reu:

CARLOS CARVALHO ROCHA· OAB DF 36214· CPF 003.***.***-90

Reu:

CAMILA ARAÚJO LIMA· OAB DF 47304· CPF 724.***.***-00

Reu:

HELETÃCIA DE ALMEIDA LARA· OAB DF 53516· CPF 024.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - *Ementa*: **DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. PROVA ILÍCITA. ABSOLVIÇÃO.** I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que condenou Kleison Teixeira Silva pela prática do crime de receptação, previsto no art. 180, caput, do CP. O apelante foi abordado por policiais militares após denúncia anônima, sendo en... (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 461.165,76

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

REILA MARIA DA SILVACPF

VITORIA MAGAZINE ELETRONICS LTDACNPJ

Outros

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 363314

Último movimento: Juntada -> Petição (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

REILA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB GO 36134

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 0338688-89.2012.8.09.0137 Requerente: BANCO DO BRASIL S/A CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91 Requerido(a): VITORIA MAGAZINE ELETRONICS LTDA CPF/CNPJ: 07.306.671/0001-24 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 50.099,44

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 42.062,41

Autor

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

ADRIANA FERREIRA DE MELOCPF

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

ADRIANA FERREIRA DE MELO

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Autor:

MILENY VASCONCELOS GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Autor:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Reu:

MILENY VASCONCELOS GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000667-11.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO: HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., VIRGILINA DE MELO FERREIRA, ADRIANA FERREIRA DE MELO, JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZ Vistos e examinados. HOMOLOGO o acordo, celebrado pelas partes, noticiado nos autos. Com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código... (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

ADRIANA FERREIRA DE MELO

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Autor:

MILENY VASCONCELOS GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Autor:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Reu:

MILENY VASCONCELOS GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 49.482,19

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 30.432,84

Autor

JORCIENE DOS SANTOSCPF

Reu

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

ADRIANA FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Reu:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Reu:

MILENY VASCONCELOS GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORCIENE DOS SANTOSCPF

Reu

ADRIANA FERREIRA DE MELO

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Autor:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Autor:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1021179-15.2022.8.11.0003.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JORCIENE DOS SANTOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., VIRGILINA DE MELO FERREIRA, ADRIANA FERREIRA DE MELO, JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZ Vistos e examinados. HOMOLOGO o acordo, celebrado pelas partes, noticiado nos autos. Com fulcro no disposto no artigo 487, inciso... (30/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORCIENE DOS SANTOSCPF

Reu

ADRIANA FERREIRA DE MELO

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Autor:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Autor:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 58.969,52

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 51.206,55

Autor

DAIANE BARBOSA DA SILVACPF

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ESPOLIO DE VIRGILINA DE MELO FERREIRA

ADRIANA FERREIRA DE MELOCPF

Reu

ESPOLIO DE VIRGILINA DE MELO FERREIRA

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

ADRIANA FERREIRA DE MELOCPF

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Autor:

MILENY VASCONCELOS GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Autor:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Reu:

MILENY VASCONCELOS GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 61.631,46

Autor

JAMESON PEREIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSENILDA PEREIRA DO LAGO· OAB MT 23616· CPF 927.***.***-72

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· CPF 702.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 61.631,46

Autor

JAMESON PEREIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSENILDA PEREIRA DO LAGO· OAB MT 23616· CPF 927.***.***-72

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· CPF 845.***.***-53

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· CPF 702.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMESON PEREIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

ROSENILDA PEREIRA DO LAGO· OAB MT 23616· CPF 927.***.***-72

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

ROSENILDA PEREIRA DO LAGO· OAB MT 23616· CPF 927.***.***-72

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (08/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMESON PEREIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

ROSENILDA PEREIRA DO LAGO· OAB MT 23616· CPF 927.***.***-72

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

ROSENILDA PEREIRA DO LAGO· OAB MT 23616· CPF 927.***.***-72

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 63.463,69

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 63.463,69

Autor

FRANCIELLE ALVES DE SOUZA ROQUE BULKACPF

Reu

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

ADRIANA FERREIRA DE MELOCPF

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Reu:

MILENY VASCONCELOS GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Reu:

VALERIA OLIVEIRA FERREIRA· CPF 043.***.***-42

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

Reu:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· CPF 702.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELLE ALVES DE SOUZA ROQUE BULKACPF

Reu

ADRIANA FERREIRA DE MELO

ESPÓLIO DE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIRGILINA DE MELO FERREIRA

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Autor:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Autor:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1010227-40.2023.8.11.0003 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Relator: Des(a). RICARDO GOMES DE ALMEIDA Turma Julgadora: [DES(A). RICARDO GOMES DE ALMEIDA, DES(A). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DES(A). MARCIO APARECIDO GUEDES] Parte(s): [FRANCIELLE ALVES DE SOUZA ROQUE BULKA - CPF: 996.929.0... (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELLE ALVES DE SOUZA ROQUE BULKACPF

Reu

ADRIANA FERREIRA DE MELO

ESPÓLIO DE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIRGILINA DE MELO FERREIRA

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Autor:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Autor:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Reu:

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MT 24627· CPF 035.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1010227-40.2023.8.11.0003 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Relator: Des(a). RICARDO GOMES DE ALMEIDA Turma Julgadora: [DES(A). RICARDO GOMES DE ALMEIDA, DES(A). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DES(A). MARCIO APARECIDO GUEDES] Parte(s): [FRANCIELLE ALVES DE SOUZA ROQUE BULKA - CPF: 996.929.0... (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 52.909,44

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA em 16/06/2025 23:59 (17/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 52.909,44

Autor

JULIANA DE MELO FERREIRA BOLOGNEZCPF

ADRIANA FERREIRA DE MELOCPF

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

VIRGILINA DE MELO FERREIRACPF

Reu

GABRIELY APARECIDA RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MILENY VASCONCELOS GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· CPF 702.***.***-80

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· CPF 845.***.***-53

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

MILENY VASCONCELOS GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENY VASCONCELOS GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS... (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

HABITACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

MILENY VASCONCELOS GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENY VASCONCELOS GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILENY VASCONCELOS GONCALVES· OAB MT 30403· CPF 036.***.***-20

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

RAQUEL MARTINS GARCIA· OAB GO 47304· CPF 556.***.***-00

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2025)

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