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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

P A ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE CONTROLE E TRAMITACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

SECRETARIO-ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 018237· CPF 028.***.***-52

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 019504· CPF 020.***.***-96

Outros

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

P A ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 018237· CPF 028.***.***-52

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 019504· CPF 020.***.***-96

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

P A ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO-ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

P A ALIMENTOS LTDACNPJ

COORDENADOR DE CONTROLE E TRAMITACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 019504· CPF 020.***.***-96

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 018237· CPF 028.***.***-52

Autor:

LEONARDO ANDRADE DE LIMA· CPF 610.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P A ALIMENTOS LTDA

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 018237· CPF 028.***.***-52

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 019504· CPF 020.***.***-96

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 018237· CPF 028.***.***-52

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 019504· CPF 020.***.***-96

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Processo: 1014848-34.2021.8.11.0041. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que em razão da impossibilidade de intimação em lote para partes com prazos diferentes, passo à intimação da parte autora da certidão anterior,... (27/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 2.681,06

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

P A ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. P. ALIMENTOS ZERO LTDA

D. J. SOUSA SILVA LTDA

I.B COMéRCIO DE ALIMENTOS SEM GLUTEN LTDA

MARTINS ALIMENTOS ZERO LTDA

ZERO JOAO PESSOA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

+ 1 outros

Reu

ANDRE SAADE MONTENEGROCPF

MONARA SHAINNY OLIVEIRA CASSIANOCPF

ZERO COMéRCIO DE ALIMENTO SEM GLúTEN LTDA

Advogados

Autor:

DAVID ARAUJO MARQUES RIBEIRO· OAB PI 9704· CPF 020.***.***-70

Autor:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Reu:

DAVID ARAUJO MARQUES RIBEIRO· OAB PI 9704· CPF 020.***.***-70

Reu:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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