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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 514.041,46

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

P.P. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (11/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 50.152,05

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS M.A.P. LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Reu:

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO· OAB DF 24227· CPF 998.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA· OAB DF 61846· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 24.368,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS M.A.P. LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 132.318,79

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS M.A.P. LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2023 23:59. (11/05/2023)

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