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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 1.601,70

Reu

A. R. DO NASCIMENTO RAMOS - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/08/2023 23:59. (23/08/2023)

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

12/10/2025

Valor

R$ 305.010,77

Autor

R A DO NASCIMENTOCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE PIERRE NUNES PEREIRA· OAB PI 15584· CPF 059.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/03/2026)

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