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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 3.976,99

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 3.976,99

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A R FRANCA COMERCIO - MECPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2007

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.R. FRANCA - COMERCIOCNPJ

Último movimento: Documento (Certidão) (17/04/2024)

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