A. R. POCOS ARTESIANOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 7.805,61

Autor

GISLAINE MIOTO DOS SANTOSCPF

Reu

K. A. BRAGA BORSATO - POCOS ARTESIANOS (PERFURISUL POCOS ARTESIANOS)CNPJ

KARISTON ANDRE BRAGA BORSATOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Autor:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Outros

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

K. A. BRAGA BORSATO - POCOS ARTESIANOS (PERFURISUL POCOS ARTESIANOS)CNPJ

KARISTON ANDRE BRAGA BORSATOCPF

Reu

GISLAINE MIOTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLAINE MIOTO DOS SANTOSCPF

Reu

KARISTON ANDRE BRAGA BORSATOCPF

PERFURISUL POçOS ARTESIANOS

Advogados

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Autor:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Autor:

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Autor:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Reu:

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Reu:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste o autor em 05 dias sobre o AR negativo de f. 193. (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLAINE MIOTO DOS SANTOSCPF

Reu

KARISTON ANDRE BRAGA BORSATOCPF

PERFURISUL POçOS ARTESIANOS

Advogados

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Autor:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Autor:

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Autor:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Reu:

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Reu:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste o autor em 05 dias sobre o AR negativo de f. 193. (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 7.853,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Roberlei Alves dos Santos Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Embargado: Perfurisul Poços Artesianos Advogado: Tadeu Augusto Guirro (OAB: 64421/PR) Interessada: Gislaine Mioto dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da de... (18/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERLEI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

K. A. BRAGA BORSATO - POCOS ARTESIANOS (PERFURISUL POCOS ARTESIANOS)CNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 51.355,45

Autor

GISLAINE MIOTO DOS SANTOSCPF

ROBERLEI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

K. A. BRAGA BORSATO - POCOS ARTESIANOS (PERFURISUL POCOS ARTESIANOS)CNPJ

KARISTON ANDRE BRAGA BORSATOCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 133.648,80

Autor

TASS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS S/ACNPJ

Reu

PERFURISUL POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA IZIDORO DE SOUZA· OAB MS 15860· CPF 475.***.***-87

Reu:

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A (26/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 7.856,55

Autor

PERFURISUL POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ

Reu

KARINE RODRIGUES DOS SANTOS RIZERACPF

Advogados

Autor:

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Outros

RICARDO TURIM VELTRINI· OAB PR 70036· CPF 052.***.***-75

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PERFURISUL POçOS ARTESIANOS LTDA

Reu

KARINE RODRIGUES DOS SANTOS RIZERACPF

Advogados

Autor:

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Autor:

RICARDO TURIM VELTRINI· OAB PR 70036· CPF 052.***.***-75

Reu:

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Reu:

RICARDO TURIM VELTRINI· OAB PR 70036· CPF 052.***.***-75

Último movimento: Confirmada (22/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

Reu

CRISTIANE SALETE ROANICPF

HIDROANI POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ

MIGUEL ATILIO ROANICPF

RAFAEL ROANICPF

VANDERLEI SCHONS

Advogados

Autor:

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 37475· CPF 079.***.***-30

Autor:

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR· OAB SC 36276· CPF 052.***.***-44

Autor:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 11073· CPF 797.***.***-34

Autor:

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 037475· CPF 079.***.***-30

Autor:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 37475· CPF 079.***.***-30

Reu:

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR· OAB SC 36276· CPF 052.***.***-44

Reu:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 11073· CPF 797.***.***-34

Reu:

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 037475· CPF 079.***.***-30

Reu:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900010-11.2016.8.24.0003/SC RÉU: VANDERLEI SCHONS (Representado) ADVOGADO(A): MICHELY MARA TONINI (OAB SC037475) ADVOGADO(A): JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276) RÉU: MIGUEL ATILIO ROANI ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) RÉU: CRISTIANE SALETE ROANI ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) RÉU: RAFAEL ROANI ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) RÉ... (07/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDROANI POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE AGRICULTORES DE LINHA ALEGRECNPJ

Outros

MICHEL POY OLMI· OAB SC 018347· CPF 016.***.***-85

EDUARDA FABRY· OAB SC 037791· CPF 067.***.***-41

WILLIAM JADIEL FABRY· OAB SC 026206· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: HIDROANI POCOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADO: MICHEL POY OLMI (OAB SC018347) AGRAVADO: ASSOCIACAO DE AGRICULTORES DE LINHA ALEGRE ADVOGADO: EDUARDA FABRY (OAB SC037791) ADVOGADO: WILLIAM JADIEL FABRY (OAB SC026206) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo... (30/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILDO LUIZ TITONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5052631212022824000020240507162906 (07/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ROMILDO LUIZ TITONCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (11/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 1.382.172,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

INES TEREZINHA PEGORARO SCHONSCPF

JOSE ALCIOMAR DE MATIACPF

JUVELINO VARELACPF

VANDER SCHONSCPF

MIGUEL ATILIO ROANICPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FERNANDO SCHREIBER ANTUNES· OAB SC 045989· CPF 060.***.***-64

Reu:

HELIO RISSON· OAB SC 045696· CPF 026.***.***-42

Reu:

IRINEU ARMANDO OSORIO JUNIOR· OAB SC 042243· CPF 666.***.***-00

Reu:

LINDOMAR JOSE PEREIRA· OAB SC 046939· CPF 693.***.***-00

Reu:

MARIA GABRIELLA DOS SANTOS· OAB SC 041158· CPF 039.***.***-12

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS ANTONIO CIPRIANI· OAB SC 035698· CPF 525.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INES TEREZINHA PEGORARO SCHONS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO SCHREIBER ANTUNES (OAB SC045989) ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO CIPRIANI (OAB SC035698) ADVOGADO(A): HELIO RISSON (OAB SC045696) APELANTE: VANDERLEI LUIZ RAUPP (RÉU) ADVOGADO(A): Kariny Bonatto dos Santos (OAB SC022450) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BERNARDI (OAB SC019896) APELANTE: RAFAEL ROANI (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: MIGUEL ATILIO ROANI (RÉU) ADVOGADO(A): E... (28/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.382.172,09

Autor

INES TEREZINHA PEGORARO SCHONSCPF

EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS MARAVILHA LTDA - EPPCNPJ

JOSE ALCIOMAR DE MATIACPF

ARILTON DOS SANTOS CLEZARCPF

CRISTIANE SALETE ROANICPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SCHREIBER ANTUNES· OAB SC 045989· CPF 060.***.***-64

Autor:

LUIS ANTONIO CIPRIANI· OAB SC 035698· CPF 525.***.***-49

Autor:

HELIO RISSON· OAB SC 045696· CPF 026.***.***-42

Autor:

ANDRÉ LUIZ BERNARDI· OAB SC 019896· CPF 018.***.***-01

Autor:

KARINY BONATTO DOS SANTOS· OAB SC 022450· CPF 939.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 63, 64, 66, 67 e 68 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

Reu

CRISTIANE SALETE ROANICPF

HIDROANI POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ

MIGUEL ATILIO ROANICPF

RAFAEL ROANICPF

VANDERLEI SCHONS

Advogados

Autor:

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 37475· CPF 079.***.***-30

Autor:

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR· OAB SC 36276· CPF 052.***.***-44

Autor:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 11073· CPF 797.***.***-34

Autor:

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 037475· CPF 079.***.***-30

Autor:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 37475· CPF 079.***.***-30

Reu:

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR· OAB SC 36276· CPF 052.***.***-44

Reu:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 11073· CPF 797.***.***-34

Reu:

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 037475· CPF 079.***.***-30

Reu:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

Reu

CRISTIANE SALETE ROANICPF

HIDROANI POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ

MIGUEL ATILIO ROANICPF

RAFAEL ROANICPF

VANDERLEI SCHONS

Advogados

Autor:

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 37475· CPF 079.***.***-30

Autor:

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR· OAB SC 36276· CPF 052.***.***-44

Autor:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 11073· CPF 797.***.***-34

Autor:

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 037475· CPF 079.***.***-30

Autor:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 37475· CPF 079.***.***-30

Reu:

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR· OAB SC 36276· CPF 052.***.***-44

Reu:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 11073· CPF 797.***.***-34

Reu:

MICHELY MARA TONINI· OAB SC 037475· CPF 079.***.***-30

Reu:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900010-11.2016.8.24.0003/SC RÉU: VANDERLEI SCHONS (Representado) ADVOGADO(A): MICHELY MARA TONINI (OAB SC037475) ADVOGADO(A): JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276) RÉU: MIGUEL ATILIO ROANI ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) RÉU: CRISTIANE SALETE ROANI ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) RÉU: RAFAEL ROANI ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) RÉ... (07/11/2025)

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