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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 987.829,00

Autor

PEDRO LAERTE RABECINICPF

Reu

JUVELINA RIBEIRO DA SILVACPF

DELIS BRANDAO LIMACPF

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

CLOVES MORAES MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 012083· CPF 700.***.***-20

Reu:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 011324· CPF 839.***.***-53

Reu:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 008347· CPF 695.***.***-20

Reu:

ÁLVARO DA CUNHA NETO· OAB MT 012069· CPF 711.***.***-04

Reu:

EDENIR RIGHI· OAB MT 008484· CPF 630.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVES MORAES MASCARENHASCPF

DELIS BRANDAO LIMACPF

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

JUVELINA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

PEDRO LAERTE RABECINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 987.829,00

Autor

DELIS BRANDAO LIMACPF

CLOVES MORAES MASCARENHASCPF

PEDRO LAERTE RABECINICPF

Reu

PEDRO LAERTE RABECINICPF

DELIS BRANDAO LIMACPF

JUVELINA RIBEIRO DA SILVACPF

CLOVES MORAES MASCARENHASCPF

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 008347· CPF 695.***.***-20

Autor:

MARIA CECILIA PRANDINE MOLEIRO· CPF 030.***.***-61

Autor:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 012083· CPF 700.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 012083· CPF 700.***.***-20

Reu:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 008347· CPF 695.***.***-20

Reu:

ÁLVARO DA CUNHA NETO· OAB MT 012069· CPF 711.***.***-04

Reu:

EDENIR RIGHI· OAB MT 008484· CPF 630.***.***-20

Reu:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 011324· CPF 839.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 80.409,20

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DELIS BRANDAO LIMACPF

CLOVES MORAES MASCARENHASCPF

PEDRO LAERTE RABECINICPF

Reu

JUVELINA RIBEIRO DA SILVACPF

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (29/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 4.625,20

Autor

JOSE LAERCIO RABECINICPF

CARLOS EDUARDO PARO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 12083· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 28.756,62

Autor

JOSE LAERCIO RABECINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 12083· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2000

Distribuição

17/03/2000

Valor

R$ 17.337,33

Autor

JOSE LAERCIO RABECINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 12083· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (16/05/2026)

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