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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/12/1996

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EVELYNE DANIELLE PALUDOCPF

LAURO ARTHUR GUIMARAES DE SA RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LUCIA BORGES MAGGI

ESPOLIO DE ANDRE ANTONIO MAGGI

TERRAPLANAGEM S/R S/C LTDA

ANTONIO MARCELINO E CIA LTDA

ROSALINO BUCHELT

+ 7 outros

Outros

JOSE DA SILVA MOURA NETO· OAB DF 40982

IJAIR VAMERLATTI· OAB PR 14928· CPF 453.***.***-91

EVELYNE DANIELLE PALUDO· OAB PR 42188· CPF 041.***.***-86

ALVARO WENDHAUSEN DE ALBUQUERQUE· OAB PR 2602· CPF 004.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ANTONIO MAGGICPF

LúCIA BORGES MAGGICPF

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

LAURO ARTHUR GUIMARAES DE SA RIBEIROCPF

IVO PALUDOCPF

EVELYNE DANIELLE PALUDOCPF

Advogados

Autor:

IJAIR VAMERLATTI· OAB PR 14928· CPF 453.***.***-91

Autor:

ALVARO WENDHAUSEN DE ALBUQUERQUE· OAB PR 2602· CPF 004.***.***-53

Reu:

EVELYNE DANIELLE PALUDO· OAB PR 42188· CPF 041.***.***-86

Reu:

JOSE DA SILVA MOURA NETO· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471466/2022 (03/06/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/1996

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 601.577,79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

EVELYNE DANIELLE PALUDOCPF

Reu

ANTONIO MARCELINO E CIA LTDA

LUCIA BORGES MAGGI

ESPOLIO DE ANDRE ANTONIO MAGGI

ROSALINO BUCHELT

TERRAPLANAGEM S/R S/C LTDA

+ 6 outros

Outros

JOSE DA SILVA MOURA NETO· OAB DF 40982

EVELYNE DANIELLE PALUDO· OAB PR 42188· CPF 041.***.***-86

IJAIR VAMERLATTI· OAB PR 14928· CPF 453.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

ANDRE ANTONIO MAGGICPF

LúCIA BORGES MAGGICPF

Reu

IVO PALUDOCPF

EVELYNE DANIELLE PALUDOCPF

Advogados

Autor:

IJAIR VAMERLATTI· OAB PR 14928· CPF 453.***.***-91

Reu:

EVELYNE DANIELLE PALUDO· OAB PR 42188· CPF 041.***.***-86

Reu:

JOSE DA SILVA MOURA NETO· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 53.353,43

Autor

R.A.Y TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 53.353,43

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

R.A.Y TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

R.A.Y TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Reu:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 666.917,89

Autor

R.A.Y TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 666.917,89

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Reu

R.A.Y TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/07/2022 (22/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

R.A.Y TERRAPLENAGEM LTDA

Reu

R.A.Y TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Reu:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: R.A.Y TERRAPLENAGEM LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES - SP245838 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 25 de julho de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 50129... (27/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

R.A.Y TERRAPLENAGEM LTDA

Reu

R.A.Y TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Reu:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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