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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SIMARIO SANTOS DA SILVA

Outros

JOAO FRANCISCO CARMO· OAB CE 5825· CPF 500.***.***-15

DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 45768· CPF 072.***.***-60

JOSE EDILSON ARAUJO FILHO· OAB CE 20869· CPF 009.***.***-56

ANDRESA CECÍLIA MUNIZ· OAB CE 34885· CPF 057.***.***-48

FRANCISCO FONTENELE FILHO· OAB CE 31672· CPF 334.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 31.000,00

Autor

MARIA EROTILDA DE SOUZACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FONTENELE FILHO· OAB CE 31672· CPF 334.***.***-10

Autor:

JORGE UMBELINO DA SILVA· OAB CE 23626· CPF 017.***.***-76

Reu:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· OAB PB 1853· CPF 379.***.***-72

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 05/05/2023 23:59. (07/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHOCPF

Reu

DIEGO MATOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO FONTENELE FILHO· OAB CE 31672· CPF 334.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/09/2023 23:59. (05/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SIDNEY FERREIRA TELES SANTOS

Outros

FRANCISCO FONTENELE FILHO· OAB CE 31672· CPF 334.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 20.964,00

Autor

TAIANA DE CARVALHO RICARDOCPF

Reu

STWARTH MULTIMARCAS LTDACNPJ

Outros

LEVI BARBOSA DOS SANTOS· OAB SE 15107

FRANCISCO FONTENELE FILHO· OAB CE 31672· CPF 334.***.***-10

Último movimento: Publicado Decisão em 23/09/2025. Documento: 175078470 (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLECNPJ

Reu

FRANCISCO FONTENELE JUNIOR

BRUNIELLE ALMEIDA APOLIANOCPF

Advogados

Autor:

JORGE ROMAO COSTA· OAB CE 36651· CPF 741.***.***-87

Reu:

FRANCISCO FONTENELE FILHO· OAB CE 31672· CPF 334.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168144030 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ROMAO COSTACPF

Reu

BRUNIELLE ALMEIDA APOLIANOCPF

Advogados

Autor:

JORGE ROMAO COSTA· OAB CE 36651· CPF 741.***.***-87

Autor:

FRANCISCO FONTENELE FILHO· OAB CE 316720· CPF 334.***.***-10

Reu:

FRANCISCO FONTENELE FILHO· OAB CE 31672· CPF 334.***.***-10

Reu:

JORGE ROMAO COSTA· OAB CE 36651· CPF 741.***.***-87

Reu:

FRANCISCO FONTENELE FILHO· OAB CE 316720· CPF 334.***.***-10

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 17.600,00

Autor

ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHOCPF

Reu

DIEGO MATOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO FONTENELE FILHO· OAB CE 31672· CPF 334.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO AGUIAR DA SILVA· OAB CE 36258· CPF 055.***.***-99

Reu:

EGILSON DA ROCHA BARROSO SOBRINHO· OAB CE 32374· CPF 047.***.***-47

Outros

MIKELANGELO RIBEIRO BARROS· OAB CE 48163· CPF 604.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 17.600,00

Autor

ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHOCPF

Reu

ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (15/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 47.536,97

Autor

JOSE HIGINO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

Outros

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

EDSON BRITO DE CHAVES· OAB CE 28842· CPF 299.***.***-60

FRANCISCO FONTENELE FILHO· OAB CE 31672· CPF 334.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO FERNANDESCPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ORZETE FERREIRA DOS SANTOS SOUSACPF

Outros

PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB CE 23842· CPF 007.***.***-03

FRANCISCO FONTENELE FILHO· OAB CE 31672· CPF 334.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA LUCIA DE LIMACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESA CECÍLIA MUNIZ· OAB CE 34885· CPF 057.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Outros

ANTONIO DONATO FREITAS ARAUJO· OAB CE 33134· CPF 030.***.***-02

FRANCISCO FONTENELE FILHO· OAB CE 31672· CPF 334.***.***-10

ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 34458· CPF 021.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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