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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERONDINA DA ROSA FILHOS & CIA LTDACNPJ

JOSE RAULINO DA ROSACPF

LUCIO JOSE DE MATOSCPF

ROSAPAR - PARTICIPACOES S.ACNPJ

SUPERMERCADO ROSA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.201.225,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERROSA LTDACNPJ

LUCIO JOSE DE MATOSCPF

JOSE RAULINO DA ROSACPF

VILSON SAUL DA CUNHACPF

ROSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ZANELLA QUINTO· CPF 992.***.***-00

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

MARCIO PODEROSO DE ARAUJO· CPF 280.***.***-76

Autor:

CATIA ROSANE VIERTEL CRESTANI· CPF 901.***.***-72

Autor:

JOAO FERREIRA DE ASSIS· CPF 497.***.***-04

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354 (27/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 21.748,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DORO· OAB SP 136147· CPF 099.***.***-77

Reu:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Reu:

RAFAEL SODRE GHATTAS· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/03/2026 (26/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 21.748,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS DORO· OAB SP 136147· CPF 099.***.***-77

Reu:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/08/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 21.748,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DORO· OAB SP 136147· CPF 099.***.***-77

Autor:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Autor:

RAFAEL SODRE GHATTAS· CPF 019.***.***-95

Reu:

JOAO CARLOS DORO· OAB SP 136147· CPF 099.***.***-77

Reu:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Reu:

RAFAEL SODRE GHATTAS· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACPF

CEDRIC KOBERLECPF

MAURO AVAIR PILONCPF

TAMIRES DONIZETTI DE JESUSCPF

Reu

A.C SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Autor:

DR. FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Autor:

JOAO CARLOS DORO· OAB SP 136147· CPF 099.***.***-77

Reu:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Reu:

DR. FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Reu:

JOAO CARLOS DORO· OAB SP 136147· CPF 099.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA - A.C SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (26/01/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS WILLIAM DE SOUZA

Reu

A.C SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

ESTADO DE SÃO PAULOCPF

S.C - SERVIÇOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA.

TRANSCAMPOS SERVIÇOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA.

Advogados

Autor:

DR. ANA ROSA DE MAGALHAES GIOLO· OAB SP 191788· CPF 268.***.***-89

Autor:

DR. RODRIGO PINHEIRO ELIAS· OAB SP 318179· CPF 309.***.***-85

Autor:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Autor:

DR. DANIELI GALHARDO PICELLI· OAB SP 227284· CPF 275.***.***-86

Reu:

DR. ANA ROSA DE MAGALHAES GIOLO· OAB SP 191788· CPF 268.***.***-89

Reu:

DR. RODRIGO PINHEIRO ELIAS· OAB SP 318179· CPF 309.***.***-85

Reu:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Reu:

DR. DANIELI GALHARDO PICELLI· OAB SP 227284· CPF 275.***.***-86

Último movimento: Confirmada (11/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 32.998,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

NORBERTO LUIS CEBIM· OAB SP 115684· CPF 067.***.***-47

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA DA ROSA· OAB SP 150706

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/03/2026 (23/03/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 32.998,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA· OAB SP 150706· CPF 186.***.***-89

Reu:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Reu:

NORBERTO LUIS CEBIM· OAB SP 115684· CPF 067.***.***-47

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/12/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 32.998,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/12/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Décimo Terceiro SalárioRecurso de Revista

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINILCE DELMONDES PEREIRACPF

RAFAEL STERZO RUANOCPF

Reu

A.C SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

ESTADO DE SÃO PAULOCPF

S.C - SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA FALIDO

TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NORBERTO LUIS CEBIM· OAB SP 115684· CPF 067.***.***-47

Autor:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Autor:

MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA· OAB SP 150706· CPF 186.***.***-89

Reu:

NORBERTO LUIS CEBIM· OAB SP 115684· CPF 067.***.***-47

Reu:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Reu:

MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA· OAB SP 150706· CPF 186.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINILCE DELMONDES PEREIRA (24/06/2026)

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