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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2000

Distribuição

02/02/2000

Valor

R$ 139.555,72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

LEITE BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA HELENA SANDES· OAB PE 15400· CPF 272.***.***-15

Reu:

AMOARY IARA DE AQUINO· OAB PE 15431· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 01/10/2025 23:59. (02/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 63.633,32

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE BLOCO ACNPJ

Reu

MARGARIDA MARIA BASTOS FONSECACPF

JOSE EDINALDO LEITECPF

ESPOLIO DE JOSE EDINALDO LEITE

Advogados

Autor:

ESTEVAN DE BARROS LINS· OAB PE 41079· CPF 097.***.***-80

Autor:

PAULO TONI REBOUCAS· OAB PE 27952· CPF 605.***.***-53

Autor:

EMANUELLE MOURA QUINTINO· CPF 074.***.***-16

Reu:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

JOSE EDINALDO LEITE· CPF 043.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Limitação de JurosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE BLOCO A

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PETROLINA

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO RECIFE

GERALDO BASTOS S/A

+ 2 outros

Reu

JOSE EDINALDO LEITE

Advogados

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Autor:

EMANUELLE MOURA QUINTINO· OAB SE 14603· CPF 074.***.***-16

Autor:

PAULO TONI REBOUCAS· OAB PE 27952· CPF 605.***.***-53

Reu:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

EMANUELLE MOURA QUINTINO· OAB SE 14603· CPF 074.***.***-16

Reu:

PAULO TONI REBOUCAS· OAB PE 27952· CPF 605.***.***-53

Último movimento: Petição (19/12/2025)

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