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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

243 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 280.000,00

Autor

BRITANIA ELETRONICOS S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

FEDERICO NIN STERN· OAB PR 039404

EDUARDO FAGLIONI RIBAS· OAB PR 042803

SARAH TOCKUS· OAB PR 043467

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 280.000,00

Autor

BRITANIA ELETRONICOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010560862023404720120250227145647 (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 280.000,00

Autor

BRITANIA ELETRONICOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ELI SOUSA SANTOS· CPF 880.***.***-49

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRITANIA ELETRONICOS S.ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Outros

FEDERICO NIN STERN· OAB PR 039404

EDUARDO FAGLIONI RIBAS· OAB PR 042803

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 010481

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2731532/DF (2024/0321869-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 AGRAVADO: BRITANIA ELETRÔNICOS S.A ADVOGADOS: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI - PR070331 EDUARDO FAGLIONI RIBAS - PR042803 FEDERICO NIN STERN - PR039404 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

BRITANIA ELETRONICOS S.ACNPJ

Reu

BRITANIA ELETRONICOS S.ACNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Reu:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de agravo de instrumento (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRITANIA ELETRONICOS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EDER OLIVEIRA PINHEIRO - MECNPJ

Reu

BRITANIA ELETRONICOS S.A.CNPJ

EXCELENCIA COBRANCA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

PRECISAO GLOBAL DE COBRANCAS LTDACNPJ

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM· OAB BA 36680· CPF 009.***.***-30

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718

Reu:

JACKSON ANDRE DE SA· OAB SC 9162· CPF 615.***.***-53

Reu:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA em 08/09/2025 23:59. (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 31.888,94

Autor

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

BRITANIA ELETRONICOS S.A.CNPJ

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACPF

Reu

CLEAN AIR CLIMATIZACAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 45295· CPF 004.***.***-33

Autor:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Autor:

JACKSON ANDRE DE SA· OAB SC 9162· CPF 615.***.***-53

Autor:

MARCELA FATIMA PASIERPSKI· OAB SC 39887· CPF 072.***.***-55

Autor:

MAYARA DA SILVA RODRIGUES· OAB PR 96445· CPF 445.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de BRITANIA ELETRONICOS S.A. em 18/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIENE DAS GRACAS COY DE SANTANACPF

Reu

BRITANIA ELETRONICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES SACRAMENTO DOS SANTOS· OAB BA 10733· CPF 073.***.***-00

Autor:

LUCIANO MENDONCA DINIZ· OAB BA 30849· CPF 072.***.***-63

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

27/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGDA MARIA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

BRITANIA ELETRONICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IAGO SANTOS DOURADO· OAB BA 60448· CPF 053.***.***-37

Autor:

LAERTE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 51753· CPF 048.***.***-80

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB BA 60521· CPF 359.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO IRINEU DA SILVA em 03/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IndenizaçãoSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGDA MARIA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

BRITANIA ELETRONICOS S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2023 (18/12/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 10.267,66

Autor

FLAVIA CLAUDIA DE ARAUJOCPF

Reu

BRITANIA ELETRONICOS S.A.CNPJ

PHILCO ELETRONICOS SACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANKLIN DE OLIVEIRA SANTOS VARELA ALVES· OAB RN 18086· CPF 058.***.***-64

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BRITANIA ELETRONICOS S.A. RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO N°: 0231369-17.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por BRITANIA ELETRONICOS S.A. (Id 11593864), insurgindo-se contra acórdão proferido pela 2ª Câmara de Di... (04/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRITANIA ELETRONICOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE TRIBUTACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE (CATRI)

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 4.269,99

Autor

CYNTHIA FERNANDA MIRANDA DA COSTACPF

Reu

BRITANIA ELETRONICOS S.A.CNPJ

Outros

ANDRESSA CELLY NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB RN 10404

CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO· OAB RJ 212678

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 10.119,90

Autor

JANAEL AGUIAR PAULINOCPF

Reu

BRITANIA ELETRONICOS S.A.CNPJ

Outros

MARIA JOARINA AGUIAR PAULINO· OAB CE 39366· CPF 021.***.***-06

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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