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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 6.060,75

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

MARCIO A SOUZA AR CONDICIONADOCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR· OAB SP 224028· CPF 284.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Riquena Neto Ar Condicionado S.a - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência deseja Nº 0704053-10... (20/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (13/09/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO S.A

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO S.A

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Riquena Neto Ar Condicionado S.a - Apelado: Estado do Acre - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0704053-10.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (09/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Autor:

ÉRICA APARECIDA AGUIRRE DE CAMPOS· OAB MS 13681· CPF 005.***.***-60

Reu:

MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO· OAB SP 276438· CPF 315.***.***-05

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO FERREIRA DE ARAUJO

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO S.A.

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO· OAB SP 276438· CPF 315.***.***-05

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Autor:

ÉRICA APARECIDA AGUIRRE DE CAMPOS· OAB MS 13681· CPF 005.***.***-60

Reu:

MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO· OAB SP 276438· CPF 315.***.***-05

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Reu:

ÉRICA APARECIDA AGUIRRE DE CAMPOS· OAB MS 13681· CPF 005.***.***-60

Último movimento: de Conciliação (designada; Juiz(a)) (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULLY STEFANNY DE ALMEIDA LOBOCPF

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO S.A.

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO· OAB SP 276438· CPF 315.***.***-05

Autor:

EMANUELLE FREIRE ALVES DAVI· OAB MT 32469· CPF 046.***.***-08

Autor:

ELAINE FREIRE ALVES· OAB MT 12952· CPF 627.***.***-53

Autor:

JUDY GABRIELLY DE ALMEIDA LOBO· OAB MT 32934

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO· OAB SP 276438· CPF 315.***.***-05

Reu:

EMANUELLE FREIRE ALVES DAVI· OAB MT 32469· CPF 046.***.***-08

Reu:

ELAINE FREIRE ALVES· OAB MT 12952· CPF 627.***.***-53

Reu:

JUDY GABRIELLY DE ALMEIDA LOBO· OAB MT 32934

Último movimento: Documento (29/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 32.499,00

Autor

CLEIMAR DE SOUZA RAMOSCPF

THIAGO CANEDO DE OLIVEIRACPF

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACPF

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

MULLER NOGUEIRA REFRIGERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 223398· CPF 129.***.***-58

Reu:

MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO· OAB RJ 186441· CPF 315.***.***-05

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

ANA PAULA JOSE DA MATA· OAB RJ 158546· CPF 004.***.***-54

Outros

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB RJ 184525

Último movimento: Redistribuição (12/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

MULLER NOGUEIRA REFRIGERACAO

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO S.A.

Reu

CLEIMAR DE SOUZA RAMOS

THIAGO CANEDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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