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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 44.015,69

Autor

A. MARTINS PINHEIRO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTARACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GOMES CAMPOS· OAB MA 17005· CPF 988.***.***-49

Reu:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· OAB MA 9023· CPF 004.***.***-58

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 9022· CPF 964.***.***-91

Reu:

TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO· OAB MA 20582· CPF 606.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 44.015,69

Autor

MUNICIPIO DE ALCANTARA

Reu

A. MARTINS PINHEIRO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 9022· CPF 964.***.***-91

Autor:

IGOR DA FONSECA GUIMARAES· OAB MA 21187· CPF 052.***.***-99

Reu:

GABRIEL GOMES CAMPOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 44.015,69

Autor

MUNICIPIO DE ALCANTARACNPJ

Reu

A. MARTINS PINHEIRO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· OAB MA 9023· CPF 004.***.***-58

Autor:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 9022· CPF 964.***.***-91

Autor:

TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO· OAB MA 20582· CPF 606.***.***-61

Reu:

GABRIEL GOMES CAMPOS· OAB MA 17005· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.790,42

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

A A MARTINS LOCADORA E SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELICNPJ

AMERICO ANTONIO MARTINSCPF

GENIVALDO FERNANDES PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

Reu:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/04/2026)

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