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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 6.043,32

Autor

ABR PECAS DE REFRIGERACAO LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE

Outros

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 57.359,04

Autor

JESSICA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ABR PECAS DE REFRIGERACAO LTDA.CNPJ

DELPLATA CONSTRUCOES & ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

77 SOL TECNOLOGIA S/ACNPJ

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA· OAB CE 46009

Reu:

RAPHAEL CAETANO LEONE· CPF 342.***.***-93

Reu:

JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS· OAB CE 37009· CPF 628.***.***-68

Reu:

MILENA CALORI SENA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185027521 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Práticas AbusivasTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRACPF

Reu

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

FABíOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLOCPF

JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAISCPF

MILENA CALORI SENA

RAPHAEL CAETANO LEONECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA· OAB CE 46009· CPF 626.***.***-00

Autor:

RAPHAEL CAETANO LEONE· OAB SP 295731· CPF 342.***.***-93

Autor:

JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS· OAB CE 37009· CPF 628.***.***-68

Autor:

MILENA CALORI SENA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB CE 50541

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA· OAB CE 46009· CPF 626.***.***-00

Reu:

RAPHAEL CAETANO LEONE· OAB SP 295731· CPF 342.***.***-93

Reu:

JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS· OAB CE 37009· CPF 628.***.***-68

Reu:

MILENA CALORI SENA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB CE 50541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JESSICA GOMES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ABR PECAS DE REFRIGERACAO LTDA., DELPLATA CONSTRUCOES & ENERGIA SOLAR LTDA, 77 SOL TECNOLOGIA S/A, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Em face da decorrência do prazo recursal e do dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N°... (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL EVANGELICA - ASSISTECNPJ

Reu

R. F. DE JESUS & S. DA SILVA LTDACNPJ

ECOENG SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR EIRELICNPJ

R K F ENGENHARIA PROJETOS E SOLUCOES DE ENERGIA EPPCNPJ

A. DIAS SOLAR DISTRIBUIDORA MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CHRISTINA COSTA LACERDA· OAB MS 20542· CPF 699.***.***-04

Autor:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL EVANGELICA - ASSISTE

Advogados

Autor:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Autor:

PAULA CHRISTINA COSTA LACERDA· OAB MS 20542· CPF 699.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 155.259,39

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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