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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 164.700,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

F. LIDER CONSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

GERONILDO ARAUJO LEITECPF

JOSE ANTERO DE OLIVEIRACPF

CONSTRUTORA E EMPREITEIRA OLIVEIRA E LEITE LTDACNPJ

ALBINO FELIX DE SOUSA NETOCPF

Advogados

Reu:

NUBIA SOARES DE LIMA GOES· OAB PB 8711· CPF 001.***.***-26

Reu:

TAMARA DE LACERDA MENDES· OAB PB 24414· CPF 094.***.***-19

Reu:

LUCIANA SANTOS DA COSTA LACERDA· OAB PB 17110· CPF 007.***.***-97

Reu:

DANIEL QUEIROZ DE FREITAS· OAB PB 25007· CPF 101.***.***-77

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 164.700,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ALBINO FELIX DE SOUSA NETOCPF

CONSTRUTORA E EMPREITEIRA OLIVEIRA E LEITE LTDACNPJ

JOSE ANTERO DE OLIVEIRACPF

GERONILDO ARAUJO LEITECPF

F. LIDER CONSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL QUEIROZ DE FREITAS· OAB PB 25007· CPF 101.***.***-77

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Reu:

TAMARA DE LACERDA MENDES· OAB PB 24414· CPF 094.***.***-19

Reu:

LUCIANA SANTOS DA COSTA LACERDA· OAB PB 17110· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MARCIO JOSEANO DA SILVA ALVESCPF

HOZANA BATISTA FERREIRACPF

MARIA DE FATIMA FERREIRA TAVARESCPF

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TAVARESCPF

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TAVARES EMPREENDIMENTOS - MECNPJ

+ 1 outros

Outros

DOUGLAS QUEIROZ DE FREITAS· OAB PB 29632· CPF 056.***.***-02

AIRTON BATISTA COSTA· OAB PB 27399· CPF 088.***.***-10

DANIEL QUEIROZ DE FREITAS· OAB PB 25007· CPF 101.***.***-77

CAIO WANDERLEY QUININO· OAB PB 26212· CPF 700.***.***-16

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 21399· CPF 472.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 28/08/2025 14:30 1ª Vara Mista de Piancó. (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

09/10/2021

Valor

R$ 28.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TAVARES EMPREENDIMENTOS - MECNPJ

ALBINO FELIX DE SOUSA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ISRAEL JOSE ALVES FIRMINO· OAB PB 22971· CPF 078.***.***-45

Autor:

NUBIA SOARES DE LIMA GOES· OAB PB 8711· CPF 001.***.***-26

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 21399· CPF 472.***.***-44

Autor:

CAIO WANDERLEY QUININO· OAB PB 26212· CPF 700.***.***-16

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ALBINO FELIX DE SOUSA NETOCPF

JONIELSON BENTO DA COSTA

Advogados

Reu:

JOSEILDO RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB PB 24902· CPF 074.***.***-52

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

RAFAEL SANTIAGO ALVES· OAB PB 15975· CPF 049.***.***-14

Reu:

AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES· OAB PE 23756· CPF 039.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 98.307,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOSE EDIVAN FELIXCPF

F. LIDER CONSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

ALBINO FELIX DE SOUSA NETOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 98.307,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOSE EDIVAN FELIXCPF

ALBINO FELIX DE SOUSA NETOCPF

F. LIDER CONSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TACIGUAY GOMES BRITOCPF

Reu

DENISE FRANCISCA DOS SANTOSCPF

DENISE FRANCISCA DOS SANTOS BRITO

Advogados

Autor:

INOCENCIO FELIX DE SOUSA NETO

Autor:

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO· OAB MA 5406· CPF 209.***.***-00

Reu:

LETICIA SOCORRO COSTA ARAUJO· OAB MA 21328· CPF 056.***.***-88

Reu:

JACIMAR DE JESUS PEREIRA VIANA DE ARAUJO· OAB MA 8905· CPF 321.***.***-31

Reu:

ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES· OAB MA 9161· CPF 434.***.***-49

Reu:

MARCOS VICTOR ALBUQUERQUE GASPAR· OAB MA 22430· CPF 060.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

SimplesCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETOCPF

Reu

DENISE FRANCISCA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO· OAB MA 5406· CPF 209.***.***-00

Reu:

ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES· OAB MA 9161· CPF 434.***.***-49

Reu:

JACIMAR DE JESUS PEREIRA VIANA DE ARAUJO· OAB MA 8905· CPF 321.***.***-31

Reu:

LETICIA SOCORRO COSTA ARAUJO· OAB MA 21328· CPF 056.***.***-88

Reu:

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO· OAB MA 5406· CPF 209.***.***-00

Reu:

MARCOS VICTOR ALBUQUERQUE GASPAR· OAB MA 22430· CPF 060.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís 2ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís Endereço: Avenida Carlos Cunha, s/nº, bairro Calhau São Luís - MA, CEP: 65076-820 Telefone: (98) 2055-2665 / E-mail: [email protected] Autos nº 0002694-51.2021.8.10.0001 Processo n.º 0002694-51.2021.8.10.0001 Querelante: Taciguay Gomes Brito Representado por seu Advogado: Inocêncio Félix de Souza Ne... (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO WILLIAM DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA

Advogados

Autor:

PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MA 4958

Autor:

INOCENCIO FELIX DE SOUSA NETO

Autor:

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO· OAB MA 5406· CPF 209.***.***-00

Autor:

PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MA 4958· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 223.524,26

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO WILLIAM DE OLIVEIRACPF

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Reu:

INOCENCIO FELIX DE SOUSA NETO

Reu:

PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MA 4958

Reu:

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO· OAB MA 5406· CPF 209.***.***-00

Reu:

PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MA 4958· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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