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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 19.492,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000474-06.2011.8.27.2706/TO (Pauta: 185) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AP... (22/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 19.492,47

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

R DIAS DA COSTACNPJ

RUBENS DIAS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Reu:

ANDERSON ALENCAR COELHO· OAB TO 9470· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

26/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

RUBENS DIAS DA COSTA

Advogados

Autor:

ANDERSON ALENCAR COELHO· OAB TO 9470· CPF 050.***.***-78

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANDERSON ALENCAR COELHO· OAB TO 9470· CPF 050.***.***-78

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000474-06.2011.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000474-06.2011.8.27.2706/TO APELADO: RUBENS DIAS DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON ALENCAR COELHO (OAB TO009470) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (evento 21, EMBDECL1) opostos pelo ESTADO DO TOCANTINS, em face do acórdão lançado ao evento 14, ACOR1, no qual, por unanimidade de votos, foram conhecidos e despro... (19/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 3.850,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

R.A. DIAS TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ DE MOURA· OAB SP 234498· CPF 100.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 3.850,00

Autor

R.A. DIAS TRANSPORTESCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DE MOURA· OAB SP 234498· CPF 100.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (29/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 3.850,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

R.A. DIAS TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ DE MOURA· OAB SP 234498· CPF 100.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (22/07/2025)

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