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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.173,80

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

A B PINTO DROGARIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 5.173,80

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

A B PINTO DROGARIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01 (08/04/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 10.300,00

Autor

RENNAN JOSE VELOSOCPF

R. A. VELOSO DROGARIA LTDACNPJ

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA· OAB MA 13317· CPF 048.***.***-93

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

DEBORA LARISSA DE ARAUJO MARTINS· CPF 616.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 10.300,00

Autor

R. A. VELOSO DROGARIA LTDACNPJ

RENNAN JOSE VELOSOCPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA· OAB MA 13317· CPF 048.***.***-93

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

DEBORA LARISSA DE ARAUJO MARTINS· CPF 616.***.***-09

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· CPF 313.***.***-62

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/02/2026)

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