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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2002

Distribuição

31/07/2002

Valor

R$ 32.104,47

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS A.R.C.E LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAETANO ATARIA FILHO· OAB SP 111490· CPF 304.***.***-68

Reu:

RENE ROCHA FILHO (DEP.)

Reu:

JOSE ROBERTO SPOSITO GONSALES· OAB SP 246458· CPF 088.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 619.336,00

Autor

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Reu

JOSE ARMANDO CERELLOCPF

HELOISA HELENA FIGUEIREDO CERELLOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL WOLLENVEBER· OAB SP 141209· CPF 171.***.***-33

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Reu:

JOSE ROBERTO SPOSITO GONSALES· OAB SP 246458· CPF 088.***.***-51

Reu:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 60332· CPF 029.***.***-42

Reu:

ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES· OAB SP 265602· CPF 297.***.***-24

Outros

JOAO ALVES DA SILVA· OAB SP 66331· CPF 567.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARMANDO CERELLOCPF

HELOISA HELENA FIGUEIREDO CERELLOCPF

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES· OAB SP 265602· CPF 297.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARMANDO CERELLOCPF

HELOISA HELENA FIGUEIREDO CERELLOCPF

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES· OAB SP 265602· CPF 297.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARMANDO CERELLOCPF

HELOISA HELENA FIGUEIREDO CERELLOCPF

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES· OAB SP 265602· CPF 297.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WOLLENVEBER· OAB SP 141209· CPF 171.***.***-33

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARMANDO CERELLOCPF

HELOISA HELENA FIGUEIREDO CERELLOCPF

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES· OAB SP 265602· CPF 297.***.***-24

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

A R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PAULO ROBERTO BRANDAO DE SOUZA

Advogados

Autor:

GUSTAVO VERSIANI TAVARES· OAB MG 94378· CPF 990.***.***-20

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629· CPF 026.***.***-02

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Autor:

FERNANDA COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 108717

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO VERSIANI TAVARES· OAB MG 94378· CPF 990.***.***-20

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629· CPF 026.***.***-02

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

FERNANDA COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 108717

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

A R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PAULO ROBERTO BRANDAO DE SOUZA

Advogados

Autor:

GUSTAVO VERSIANI TAVARES· OAB MG 94378· CPF 990.***.***-20

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629· CPF 026.***.***-02

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Autor:

FERNANDA COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 108717

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO VERSIANI TAVARES· OAB MG 94378· CPF 990.***.***-20

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629· CPF 026.***.***-02

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

FERNANDA COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 108717

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2003

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 198.430,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PAULO ROBERTO BRANDAO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CRISTIANE BARRETO REIS· CPF 046.***.***-77

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Outros

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2003

Distribuição

17/03/2003

Valor

R$ 198.430,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PAULO ROBERTO BRANDAO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE BARRETO REIS· CPF 046.***.***-77

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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