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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. S. S.

H. S. S. D. M.

W. S. D. A.

Reu

L. P. N.

R. M. D. A. D. M.

V. G. R. D. S.

Advogados

Autor:

LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA· OAB BA 57069· CPF 056.***.***-13

Autor:

WENDSON SANTANA DE ALMEIDA· OAB BA 33506· CPF 012.***.***-08

Autor:

VICTORIA GEMIMA RIOS DA SILVA· OAB BA 61221· CPF 062.***.***-45

Reu:

LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA· OAB BA 57069· CPF 056.***.***-13

Reu:

WENDSON SANTANA DE ALMEIDA· OAB BA 33506· CPF 012.***.***-08

Reu:

VICTORIA GEMIMA RIOS DA SILVA· OAB BA 61221· CPF 062.***.***-45

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. R. D. A. R.

Advogados

Autor:

RENILDA BRITO SOUSA DA NOBREGA· OAB PB 24202· CPF 054.***.***-80

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. R. D. A. R.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

RENATO AZEVEDO DE MIRANDA· OAB RN 11399· CPF 009.***.***-22

Reu:

RENATO AZEVEDO DE MIRANDA· OAB RN 11399· CPF 009.***.***-22

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. R. D. A. R.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

RENATO AZEVEDO DE MIRANDA· OAB RN 11399· CPF 009.***.***-22

Reu:

RENATO AZEVEDO DE MIRANDA· OAB RN 11399· CPF 009.***.***-22

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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