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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 768.401,02

Autor

MEILI DE PAULA SANTOSCPF

EDUARDO PALITO GONCALVESCPF

Reu

A.T.C CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SCHIRLEY DOS SANTOS PEREIRA WALBER· OAB SC 030961· CPF 023.***.***-84

Reu:

VOLNEI LUIZ DENARDI· OAB SP 133519· CPF 384.***.***-68

Reu:

MONICA APARECIDA LOPES DA CRUZ· CPF 192.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122 (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 768.401,02

Autor

A.T.C CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

EDUARDO PALITO GONCALVESCPF

MEILI DE PAULA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO02CV0 (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2004

Distribuição

24/06/2004

Valor

R$ 52.000,00

Autor

DEMETRIUS DORETECPF

CLEUSA TEREZINHA SANTOCPF

Reu

ATC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE CHARBIL TONETTI· OAB SP 151839· CPF 040.***.***-74

Reu:

VOLNEI LUIZ DENARDI· OAB SP 133519· CPF 384.***.***-68

Reu:

MONICA APARECIDA LOPES DA CRUZ· OAB SP 363017· CPF 192.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

24/06/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ATC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

DEMETRIUS DORETECPF

CLEUSA TEREZINHA SANTOCPF

Advogados

Autor:

MONICA APARECIDA LOPES DA CRUZ· OAB SP 363017· CPF 192.***.***-13

Reu:

CLAUDIO JOSE CHARBIL TONETTI· OAB SP 151839· CPF 040.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

10/09/2022

Valor

R$ 144.449,99

Autor

ATC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VOLNEI LUIZ DENARDI· OAB SP 133519· CPF 384.***.***-68

Autor:

MATHEUS FRANCESCO BORGES DENARDI· OAB SP 451830· CPF 424.***.***-41

Autor:

VERA DALVA BORGES DENARDI· OAB SP 201636· CPF 574.***.***-68

Autor:

MONICA APARECIDA LOPES DA CRUZ· OAB SP 363017· CPF 192.***.***-13

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB SP 329867· CPF 383.***.***-62

Reu:

JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI· OAB SP 507033· CPF 083.***.***-27

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ATC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI· OAB SP 210367· CPF 114.***.***-74

Autor:

JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI· OAB SP 507033· CPF 083.***.***-27

Reu:

MONICA APARECIDA LOPES DA CRUZ· OAB SP 363017· CPF 192.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ATC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI· OAB SP 210367· CPF 114.***.***-74

Autor:

JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI· OAB SP 507033· CPF 083.***.***-27

Reu:

MONICA APARECIDA LOPES DA CRUZ· OAB SP 363017· CPF 192.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 144.449,99

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ATC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI· OAB SP 507033· CPF 083.***.***-27

Reu:

MONICA APARECIDA LOPES DA CRUZ· OAB SP 363017· CPF 192.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

G.F.B.

J.V.C.B.

R.A.C.T.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2025 INDICIADO: J.V.C.B., R.A.C.T., G.F.B. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). (16/05/2025)

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