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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 2.429,84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 2.429,84

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

A & T PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Reu:

EDUARDO TADEU BARACAT FILHO· OAB SP 318579· CPF 357.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 12.201,90

Autor

JOSE OCELIO LUCINDO MAIACPF

Reu

T&A MAIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

FRANCIELIO ALVES DE ANDRADE· OAB CE 38640· CPF 931.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 12.371,70

Autor

JOSE OCELIO LUCINDO MAIACPF

Reu

T&A MAIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO ANTONIO SA BISNETO· OAB CE 53667· CPF 032.***.***-76

FRANCIELIO ALVES DE ANDRADE· OAB CE 38640· CPF 931.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 8.213,68

Autor

JOSE OCELIO LUCINDO MAIACPF

Reu

T&A MAIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO ANTONIO SA BISNETO· OAB CE 53667· CPF 032.***.***-76

FRANCIELIO ALVES DE ANDRADE· OAB CE 38640· CPF 931.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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