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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OFICINA ADMINISTRACAO DE CURSOS DIVERSOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AARON JORGE COTRIM· OAB BA 32094· CPF 018.***.***-48

Reu:

FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 83930· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OFICINA ADMINISTRACAO DE CURSOS DIVERSOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AARON JORGE COTRIM· OAB BA 32094· CPF 018.***.***-48

Reu:

FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 83930· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de 991_ADS6PJC_PROC. 8159756_90.2020.8.05.0001 (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 2.626.640,48

Autor

MARIANA VIANA SANTOSCPF

JULIA VIANA SANTOSCPF

MARCIA KALID COELHOCPF

MARIA DE LOURDES VIANA SANTOSCPF

MAGALY FIGUEIREDO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

MAGALI DE JESUS MENDES DA SILVACPF

MARCUS VINICIUS SOUSA ROCHACPF

SUDOESTE EDUCACIONAL LTDACNPJ

IESB - INSTITUTO EDUCACIONAL DO SUDOESTE DA BAHIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 22179· CPF 007.***.***-70

Autor:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Reu:

MARCELO CARVALHO DA NOVA· OAB BA 12389· CPF 526.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

KERMERSON RIBEIRO TRAVASSOSCPF

Reu

OFICINA ADMINISTRACAO DE CURSOS DIVERSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDOW SANTOS CARVALHO· OAB PB 27960· CPF 060.***.***-60

Reu:

AARON JORGE COTRIM· OAB BA 32094· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 10.860,92

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONEXAO ADMINISTRADORA DE CURSOS DIVERSOS LTDA

CONEXAO ADMINISTRADORA DE CURSOS DIVERSOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MILENA DA SILVA CARRILHO CORTEZ LIMA· OAB BA 24404

Reu:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031224-26.2009.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Conexao Administradora De Cursos Diversos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0031224-26.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUE... (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 4.634,32

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONEXAO ADMINISTRADORA DE CURSOS DIVERSOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 3.108,74

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONEXAO ADMINISTRADORA DE CURSOS DIVERSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 3.108,74

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CONEXAO ADMINISTRADORA DE CURSOS DIVERSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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