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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 503.504,74

Último movimento: Conclusos para decisão (14/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 503.504,74

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Reu:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial (11/07/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA· OAB PA 13370· CPF 647.***.***-04

Autor:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA· OAB PA 13370· CPF 647.***.***-04

Autor:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo no documento de ID 159417165, no prazo legal. Int. Belém, 10 de novembro de 2025 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ das Varas da Fazenda Púb... (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/1999

Distribuição

13/10/1999

Valor

R$ 300,00

Autor

ROBERTO CARLOS BRITO DE OLIVEIRA

IRENE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MAURICIO SCHUSTERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SERGIO VINENTE DE SOUZA· OAB PA 6337· CPF 305.***.***-00

Autor:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Reu:

LUIZ PAULO DE ALMEIDA ZOGHBI· OAB PA 5129· CPF 189.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

28/02/2011

Valor

R$ 3.773,17

Autor

ASPIN- ENG. E SERVICOS LTDA

Reu

FRIPAGO- FRIGORIFICO PARAGOMINAS S/A

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/1999

Distribuição

21/09/1999

Valor

R$ 40.342,80

Autor

DISMENORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

JUREMA CAMPOS FERREIRACPF

Reu

PAULO RUBENS XAVIER DE SA

Advogados

Autor:

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717· CPF 014.***.***-68

Autor:

JOSE ORLANDO GOMES· OAB PA 4089· CPF 002.***.***-34

Autor:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Reu:

LUIZ EIMAR MIRANDA TAVARES

Reu:

ANDREY MONTENEGRO DE SA· OAB PA 9138· CPF 558.***.***-20

Outros

SUSIMARY SOUZA DE NAZARE· OAB PA 12545· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Juntada de identificação de ar (04/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 501.153,59

Último movimento: Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade (10/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 501.153,59

Autor

MARIO OTAVIO DOS SANTOS FIGUEIREDOCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - JUDICIAL

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - JUDICIAL

MARIO OTAVIO DOS SANTOS FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Reu:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 72.601,57

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 72.601,57

Autor

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Autor:

ITALO PIRES FREITAS· OAB PA 30846· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/) (10/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTA

Reu

GILCLEIDER ALTINO RIBEIROCPF

EDUARDO DA SILVA TUMACPF

SAMARA PINHEIRO MACHADO RIBEIROCPF

GILCLEIDER ALTINO RIBEIRO

EDUARDO DA SILVA TUMA

Advogados

Reu:

LUCIBALDO BONFIM GUIMARAES FRANCO· OAB PA 13033· CPF 688.***.***-04

Reu:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 10.135,00

Autor

NIZA MACEDO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB AP 527· CPF 205.***.***-15

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.135,00

Autor

NIZA MACEDO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB AP 527· CPF 205.***.***-15

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NIZA MACEDO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB AP 527· CPF 205.***.***-15

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PA 178033

Autor:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB AP 527· CPF 205.***.***-15

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PA 178033

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: NIZA MACEDO DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO 0800980-50.2020.8.14.0032 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO Recebo o recurso no duplo efeito (devolutivo e suspensivo), de acordo com o art. 1.012, do CPC. Intime-se e cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis. Após, conclusos. Belém, data e hora registradas no sistema. Juíza Convocada Dra. Alda... (05/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NIZA MACEDO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB AP 527· CPF 205.***.***-15

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PA 178033

Autor:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB AP 527· CPF 205.***.***-15

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PA 178033

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Classe retificada de [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARTINS SOUZA

IEDA SOUTO RODRIGUES

ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JORDANIACNPJ

ARLINDO SILVA SANTOS

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Reu

PEDRO CANGUSSU DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Autor:

SONIA MARA DE SOUSA PRATA

Autor:

CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430

Reu:

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO

Reu:

MARIZENE SANTOS GUSMAO

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

Último movimento: Autos remetidos para: (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CANGUSSU DA SILVEIRA

Reu

ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA

ARLINDO SILVA SANTOS

IEDA SOUTO RODRIGUES

JOSE MARTINS SOUZA

MOVIMENTO ORGANIZADO PLURIDOMICILIADA TRABALHADORES RURAIS MUNICIPIO JORDANIA

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Advogados

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

Autor:

MARIZENE SANTOS GUSMAO

Reu:

CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430

Reu:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Reu:

SONIA MARA DE SOUSA PRATA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CANGUSSU DA SILVEIRA

Reu

ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA

ARLINDO SILVA SANTOS

IEDA SOUTO RODRIGUES

JOSE MARTINS SOUZA

MOVIMENTO ORGANIZADO PLURIDOMICILIADA TRABALHADORES RURAIS MUNICIPIO JORDANIA

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Autor:

MARIZENE SANTOS GUSMAO

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MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

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CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430

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SONIA MARA DE SOUSA PRATA

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CANGUSSU DA SILVEIRA

Reu

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ARLINDO SILVA SANTOS

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MOVIMENTO ORGANIZADO PLURIDOMICILIADA TRABALHADORES RURAIS MUNICIPIO JORDANIA

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Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

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MARIZENE SANTOS GUSMAO

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430

Reu:

SONIA MARA DE SOUSA PRATA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CANGUSSU DA SILVEIRA

Reu

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ARLINDO SILVA SANTOS

IEDA SOUTO RODRIGUES

JOSE MARTINS SOUZA

MOVIMENTO ORGANIZADO PLURIDOMICILIADA TRABALHADORES RURAIS MUNICIPIO JORDANIA

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Autor:

MARIZENE SANTOS GUSMAO

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

Reu:

SONIA MARA DE SOUSA PRATA

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Reu:

CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CANGUSSU DA SILVEIRA

Reu

ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA

ARLINDO SILVA SANTOS

IEDA SOUTO RODRIGUES

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MOVIMENTO ORGANIZADO PLURIDOMICILIADA TRABALHADORES RURAIS MUNICIPIO JORDANIA

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MARIZENE SANTOS GUSMAO

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MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

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SONIA MARA DE SOUSA PRATA

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CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CANGUSSU DA SILVEIRA

Reu

ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA

ARLINDO SILVA SANTOS

IEDA SOUTO RODRIGUES

JOSE MARTINS SOUZA

MOVIMENTO ORGANIZADO PLURIDOMICILIADA TRABALHADORES RURAIS MUNICIPIO JORDANIA

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Autor:

MARIZENE SANTOS GUSMAO

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

Autor:

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO

Reu:

SONIA MARA DE SOUSA PRATA

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA

ARLINDO SILVA SANTOS

IEDA SOUTO RODRIGUESCPF

JOSE MARTINS SOUZA

MOVIMENTO ORGANIZADO PLURIDOMICILIADA TRABALHADORES RURAIS MUNICIPIO JORDANIA

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PEDRO CANGUSSU DA SILVEIRACPF

REUS REVEIS CITADOS POR EDITAL

Advogados

Autor:

SONIA MARA DE SOUSA PRATA· OAB MG 37410· CPF 480.***.***-20

Autor:

MARIZENE SANTOS GUSMÃO· OAB BA 18206· CPF 598.***.***-04

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Autor:

CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430· CPF 526.***.***-72

Autor:

MARIA AUXILIADORA VIANA PINTO· OAB MG 7

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Reu:

SONIA MARA DE SOUSA PRATA· OAB MG 37410· CPF 480.***.***-20

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MARIZENE SANTOS GUSMÃO· OAB BA 18206· CPF 598.***.***-04

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MARIA AUXILIADORA VIANA PINTO· OAB MG 7

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA

ARLINDO SILVA SANTOS

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MOVIMENTO ORGANIZADO PLURIDOMICILIADA TRABALHADORES RURAIS MUNICIPIO JORDANIA

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SONIA MARA DE SOUSA PRATA· OAB MG 37410· CPF 480.***.***-20

Autor:

MARIZENE SANTOS GUSMÃO· OAB BA 18206· CPF 598.***.***-04

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RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

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CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430· CPF 526.***.***-72

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SONIA MARA DE SOUSA PRATA· OAB MG 37410· CPF 480.***.***-20

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Fernando Naves de Resende A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, CHAQUIB SAMPAIO FILHO,... (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

Valor nao informado

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ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA

ARLINDO SILVA SANTOS

IEDA SOUTO RODRIGUESCPF

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MOVIMENTO ORGANIZADO PLURIDOMICILIADA TRABALHADORES RURAIS MUNICIPIO JORDANIA

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Advogados

Autor:

SONIA MARA DE SOUSA PRATA· OAB MG 37410· CPF 480.***.***-20

Autor:

MARIZENE SANTOS GUSMÃO· OAB BA 18206· CPF 598.***.***-04

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Autor:

CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430· CPF 526.***.***-72

Autor:

MARIA AUXILIADORA VIANA PINTO· OAB MG 7

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA MARA DE SOUSA PRATA· OAB MG 37410· CPF 480.***.***-20

Reu:

MARIZENE SANTOS GUSMÃO· OAB BA 18206· CPF 598.***.***-04

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Reu:

CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430· CPF 526.***.***-72

Reu:

MARIA AUXILIADORA VIANA PINTO· OAB MG 7

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA

ARLINDO SILVA SANTOS

IEDA SOUTO RODRIGUESCPF

JOSE MARTINS SOUZA

MOVIMENTO ORGANIZADO PLURIDOMICILIADA TRABALHADORES RURAIS MUNICIPIO JORDANIA

+ 1 outros

Reu

PEDRO CANGUSSU DA SILVEIRACPF

REUS REVEIS CITADOS POR EDITAL

Advogados

Autor:

SONIA MARA DE SOUSA PRATA· OAB MG 37410· CPF 480.***.***-20

Autor:

MARIZENE SANTOS GUSMÃO· OAB BA 18206· CPF 598.***.***-04

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Autor:

CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430· CPF 526.***.***-72

Autor:

MARIA AUXILIADORA VIANA PINTO· OAB MG 7

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA MARA DE SOUSA PRATA· OAB MG 37410· CPF 480.***.***-20

Reu:

MARIZENE SANTOS GUSMÃO· OAB BA 18206· CPF 598.***.***-04

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Reu:

CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430· CPF 526.***.***-72

Reu:

MARIA AUXILIADORA VIANA PINTO· OAB MG 7

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY LOPES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Autor:

MARIA AUXILIADORA VIANA PINTO· OAB MG 7

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Outros

FABIANO MONTEIRO DE AVILA· OAB MG 556

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SIDNEY LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Autor:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663

Reu:

MARIA AUXILIADORA VIANA PINTO

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIDNEY LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Autor:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Reu:

MARIA AUXILIADORA VIANA PINTO

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIDNEY LOPES DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA· OAB MG 556

Autor:

MARIA AUXILIADORA VIANA PINTO· OAB MG 7

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

Reu:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA· OAB MG 556

Reu:

MARIA AUXILIADORA VIANA PINTO· OAB MG 7

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Último movimento: Remessa (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Concurso Público / EditalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIDNEY LOPES DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA· OAB MG 556

Autor:

MARIA AUXILIADORA VIANA PINTO· OAB MG 7

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Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

Reu:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA· OAB MG 556

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MARIA AUXILIADORA VIANA PINTO· OAB MG 7

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Último movimento: Publicação (29/11/2023)

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