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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 779.025,51

Autor

ADNA S. BARBOSA - EPPCNPJ

LUCIANO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

AAP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 14026· CPF 509.***.***-04

Reu:

PEDRO ALVES LAVACCHINI RAMUNNO· CPF 388.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de AAP FRANCHISING LTDA. em 24/04/2026 23:59. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

MandatoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TUDISCO & RODRIGUES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

AAP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001406-21.2023.8.26.0529 (processo principal 1002600-44.2020.8.26.0529) - Cumprimento Provisório de Sentença - Mandato - Tudisco & Rodrigues – Sociedade de Advogados - Aap Franchising Ltda. - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença movido por GAD Fundo de Investimento em Direitos Creditórios em face de AAP Franchising Ltda., no qual houve determinação de penhora de 30% dos royalties e taxas de franquia devidos... (17/07/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 8.930,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Reu:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Reu:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Último movimento: Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 1001660-22.2019.5.02.0242) (03/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 8.930,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Autor:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Reu:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 8.930,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Reu:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FERREIRA DA CRUZ

Reu

AAP FRANCHISING LTDA.CNPJ

BELLAMAR COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME

CALAMONTI PARTICIPACOES S.A.CNPJ

COSTA BRAVA - ALIMENTOS LTDA.

COSTA BRAVA - COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Autor:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Autor:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Reu:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Reu:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO FERREIRA DA CRUZ (09/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AAP FRANCHISING LTDA.CNPJ

BELLAMAR COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME

CALAMONTI PARTICIPACOES S.A.CNPJ

COSTA BRAVA - ALIMENTOS LTDA.

COSTA BRAVA - COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

AAP FRANCHISING LTDA.CNPJ

BELLAMAR COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME

CALAMONTI PARTICIPACOES S.A.CNPJ

COSTA BRAVA - ALIMENTOS LTDA.

COSTA BRAVA - COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIANA CRISTINA SILVA FIGUEIREDO· OAB SP 299869· CPF 105.***.***-04

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

DANIEL LOPES DE CARVALHO· OAB SP 316703· CPF 346.***.***-66

Autor:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Autor:

GABRIEL NYCOLLAS OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 448047· CPF 485.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA CRISTINA SILVA FIGUEIREDO· OAB SP 299869· CPF 105.***.***-04

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

DANIEL LOPES DE CARVALHO· OAB SP 316703· CPF 346.***.***-66

Reu:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Reu:

GABRIEL NYCOLLAS OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 448047· CPF 485.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (02/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 32.060.431,09

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDACNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 023009· CPF 874.***.***-72

FORTUNATO JOSÉ GUEDES· OAB PR 005347

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025 (20/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 023009· CPF 874.***.***-72

Autor:

FORTUNATO JOSE GUEDES· CPF 000.***.***-00

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FORTUNATO JOSÉ GUEDES· OAB PR 005347

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 023009· CPF 874.***.***-72

Autor:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Autor:

FORTUNATO JOSE GUEDES· OAB PR 5347· CPF 000.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FORTUNATO JOSÉ GUEDES· OAB PR 005347

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 023009· CPF 874.***.***-72

Reu:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Reu:

FORTUNATO JOSE GUEDES· OAB PR 5347· CPF 000.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDACNPJ

Outros

FORTUNATO JOSÉ GUEDES· OAB PR 005347

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 193.440.537,35

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE VIRGILIO DE AVELLARCPF

AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDACNPJ

SUELI TEREZINHA PACHECO GUEDESCPF

JUSSARA DO ROCIO GOMES FERREIRA LOPESCPF

SUZANA PIANOVSKI PACHECOCPF

Outros

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 023009· CPF 874.***.***-72

FORTUNATO JOSÉ GUEDES· OAB PR 005347

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDACNPJ

JOSE VIRGILIO DE AVELLARCPF

JUSSARA DO ROCIO GOMES FERREIRA LOPESCPF

SUELI TEREZINHA PACHECO GUEDESCPF

SUZANA PIANOVSKI PACHECOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 142.286.041,30

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDACNPJ

Outros

FORTUNATO JOSÉ GUEDES· OAB PR 5347· CPF 000.***.***-00

CELSO SILVESTRE GRYCAJUK· OAB PR 22072

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 153.240.731,81

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GILBERTO DE TOLEDO PACHECOCPF

SUELI TEREZINHA PACHECO GUEDESCPF

MARINA GUEDES DE AVELLARCPF

AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDACNPJ

JOSE VIRGILIO DE AVELLARCPF

Outros

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· OAB PR 48155

FORTUNATO JOSÉ GUEDES· OAB PR 5347· CPF 000.***.***-00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SUELI TEREZINHA PACHECO GUEDESCPF

JOSE VIRGILIO DE AVELLARCPF

GILBERTO DE TOLEDO PACHECOCPF

MARINA GUEDES DE AVELLARCPF

AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007769092021816000020250506184037 (06/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUIMARAES & BORDINHAO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

TRIVISAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392· CPF 544.***.***-15

Autor:

THAIS ANDRADE DA FONSECA MAZZUCHETTI· CPF 045.***.***-66

Autor:

MADIAN LUANA BORTOLOZZI· OAB PR 37180· CPF 031.***.***-94

Outros

NELSON SOUZA NETO· OAB PR 34755· CPF 036.***.***-60

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (30/04/2026)

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