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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 22/09/2025 23:59. (27/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

IRACI DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

AAPEN PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES· OAB BA 20115· CPF 803.***.***-72

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/09/2025 (11/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

IRACI DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

AAPEN PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES· OAB BA 20115· CPF 803.***.***-72

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2025 (16/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 15.508,32

Autor

VALDECI ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALCNPJ

AAPEN PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO LOPES DO CARMO· OAB BA 67823· CPF 059.***.***-26

Autor:

ERICK VINICIUS DE MENEZES CAMPOS· OAB BA 55045· CPF 058.***.***-06

Reu:

LUANA NUNES DE SOUSA· OAB CE 48378· CPF 062.***.***-92

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de ERICK VINICIUS DE MENEZES CAMPOS em 22/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 15.622,88

Autor

ANTONIO JORGE DA SILVACPF

Reu

AAPEN PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CANARIO PENELU· OAB BA 40473· CPF 032.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DA SILVA em 03/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE DA SILVA

VICTOR CANARIO PENELUCPF

Reu

AAPEN PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CANARIO PENELU· OAB BA 40473· CPF 032.***.***-29

Reu:

VICTOR CANARIO PENELU· OAB BA 40473· CPF 032.***.***-29

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 15.056,28

Autor

CARMELITA SANTOSCPF

Reu

AAPEN PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 45658· CPF 027.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO SANTOS DE CARVALHO em 01/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA SANTOS

Reu

AAPEN PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 45658· CPF 027.***.***-74

Reu:

DIEGO SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 45658· CPF 027.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO NOVAIS SOUZACPF

Reu

AAPEN PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON DALTRO DE OLIVEIRA· OAB BA 48245· CPF 025.***.***-07

Autor:

REUTTER GRASSO DE SANTANA· OAB BA 41297· CPF 020.***.***-60

Reu:

ELTON DALTRO DE OLIVEIRA· OAB BA 48245· CPF 025.***.***-07

Reu:

REUTTER GRASSO DE SANTANA· OAB BA 41297· CPF 020.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEJANIRA NASCIMENTO SANTOS

GRAZIELE ANUNCIACAO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE ANUNCIACAO DE SOUZA

JUCIARA OLIVEIRA FARIAS

Reu

AAPEN PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

GRAZIELE ANUNCIACAO DE SOUZA· OAB BA 67700· CPF 035.***.***-23

Autor:

JUCIARA OLIVEIRA FARIAS· OAB BA 66079· CPF 037.***.***-80

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

GRAZIELE ANUNCIACAO DE SOUZA· OAB BA 67700· CPF 035.***.***-23

Reu:

JUCIARA OLIVEIRA FARIAS· OAB BA 66079· CPF 037.***.***-80

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEJANIRA NASCIMENTO SANTOS

GRAZIELE ANUNCIACAO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE ANUNCIACAO DE SOUZA

JUCIARA OLIVEIRA FARIAS

Reu

AAPEN PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

GRAZIELE ANUNCIACAO DE SOUZA· OAB BA 67700· CPF 035.***.***-23

Autor:

JUCIARA OLIVEIRA FARIAS· OAB BA 66079· CPF 037.***.***-80

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

GRAZIELE ANUNCIACAO DE SOUZA· OAB BA 67700· CPF 035.***.***-23

Reu:

JUCIARA OLIVEIRA FARIAS· OAB BA 66079· CPF 037.***.***-80

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres. Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA - Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ - 06/2016-GSEC Processo nº 8002106-25.2024.8.05.0264 Na forma do Provimento Conjunto da CGJ/CCI 06/2016, da CGJ, ficam as partes e o... (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO ALMEIDA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE FRANCISCO ALMEIDA JUNIOR

VIRIATO ALVES CORREA NETOCPF

Reu

AAPEN PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 78210· CPF 029.***.***-23

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

JOSE FRANCISCO ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 78210· CPF 029.***.***-23

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO ALMEIDA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE FRANCISCO ALMEIDA JUNIOR

VIRIATO ALVES CORREA NETOCPF

Reu

AAPEN PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 78210· CPF 029.***.***-23

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

JOSE FRANCISCO ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 78210· CPF 029.***.***-23

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres. Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA - Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ - 06/2016-GSEC Processo nº 8002561-87.2024.8.05.0264 Na forma do Provimento Conjunto da CGJ/CCI 06/2016, da CGJ, ficam as partes e o... (22/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 5.404,66

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2025. Documento: 182157364 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 5.404,66

Autor

RAIMUNDA DAS CHAGAS DE JESUSCPF

Reu

AAPEN PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 30509· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHOCPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 30509· CPF 009.***.***-95

Reu:

FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 30509· CPF 009.***.***-95

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHOCPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 30509· CPF 009.***.***-95

Reu:

FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 30509· CPF 009.***.***-95

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3002389-09.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: RAIMUNDA DAS CHAGAS DE JESUSEndereço: Rua Santa Marta, 1141, Inexistente... (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 6.271,36

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174717522 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 6.271,36

Autor

FRANCISCA EDILEUSA SALES FERNANDESCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

AAPEN PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/02/2026)

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