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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 186.339,40

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

RAFAEL TIODOSO DE MELOCPF

SUPERMERCADO AAR LTDACPF

Outros

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB CE 27567· CPF 112.***.***-88

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199456673 (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 537,13

Autor

AAR TELECOM EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI· OAB SC 053449· CPF 081.***.***-77

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 (15/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 103.361,52

Autor

AAR TELECOM EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING· CPF 081.***.***-77

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Outros

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI· OAB SC 053449· CPF 081.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 103.361,52

Autor

AAR TELECOM EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING· CPF 081.***.***-77

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (30/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 7.311,60

Autor

AAR TELECOM EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING· CPF 081.***.***-77

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Outros

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI· OAB SC 053449· CPF 081.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 7.311,60

Autor

AAR TELECOM EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING· CPF 081.***.***-77

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (16/08/2022)

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