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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 659.209,09

Autor

SOL MIRANDA T LAMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

JESSICA XAVIER SANTOS· CPF 096.***.***-10

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SOL MIRANDA T LAMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 315.832,41

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

BAHIA BONITA COMERCIO DE BAR RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA - EPPCNPJ

SOL MIRANDA T LAMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA· OAB SP 91275· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BAHIA BONITA COMERCIO DE BAR RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA - EPPCNPJ

MARIA DE FATIMA MORAES MIRANDACPF

IVONILDES MORAES MIRANDACPF

SOL MIRANDA T LAMCPF

Advogados

Reu:

NATALIA SANTINI DA SILVA PEREIRA CHIAVEGATTO· CPF 070.***.***-50

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· CPF 083.***.***-39

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de IVONILDES MORAES MIRANDA em 17/10/2022 23:59. (18/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO DANILO RODRIGUES DE MACEDOCPF

ERIK VITAL DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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