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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCIANA SANTOS RAMIROCPF

VILSON MENDES DA SILVACPF

JESSICA FERREIRA DE QUEIROZCPF

JOANA KENIA SILVA

Advogados

Reu:

EDIONES MENDES GONCALVES· OAB MT 23854· CPF 046.***.***-30

Reu:

DAIANY MENDES GONCALVES· OAB MG 195636· CPF 052.***.***-59

Reu:

GALENO CHAVES DA COSTA· OAB MT 11902· CPF 755.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALExibição de Documento ou Coisa Criminal

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON MENDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAIANY MENDES GONCALVES· OAB MG 195636· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GILBERTO EURIPEDES BERNARDESCPF

EDUARDO BERNADINO DA COSTA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARCUSSI· OAB MG 133984· CPF 029.***.***-38

Autor:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

Autor:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Reu:

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 99941· CPF 272.***.***-79

Outros

DANIEL BUENO CATEB· OAB MG 58937

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 90217· CPF 878.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 27.378,00

Autor

LUCAS GARCIA FERREIRACPF

Reu

RODINEI GREGORIO MARIANO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARCUSSI· OAB MG 133984· CPF 029.***.***-38

Autor:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Reu:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Reu:

ADRIANO FARIA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 76290· CPF 756.***.***-68

Outros

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS· OAB MG 659

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 8.136,00

Autor

DANIEL MARCAL DE FARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 74613

ALEXANDRE MARCUSSI· OAB MG 133984· CPF 029.***.***-38

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARCAL DE FARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834

Autor:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311

Autor:

ALEXANDRE MARCUSSI· OAB MG 133984

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

13/03/2014

Valor

R$ 8.688,00

Autor

MARINALVA JACINTO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

ALEXANDRE MARCUSSI· OAB MG 133984· CPF 029.***.***-38

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BERNARDINO DA COSTACPF

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIORCPF

ALEXANDRE MARCUSSICPF

Reu

CARLOS REZENDE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GILSON CESAR RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 176532

Autor:

LETICIA ANGELICA RODRIGUES· OAB MG 135693

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Recorrente(s) - CARLOS REZENDE PEREIRA; Recorrido(a)(s) - ALEXANDRE MARCUSSI; EDUARDO BERNARDINO DA COSTA; GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas d... (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS REZENDE PEREIRACPF

Reu

ALEXANDRE MARCUSSICPF

EDUARDO BERNARDINO DA COSTACPF

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

GILSON CESAR RODRIGUES JUNIOR

Reu:

LETICIA ANGELICA RODRIGUES

Último movimento: Decisão interlocutória: (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS REZENDE PEREIRACPF

Reu

ALEXANDRE MARCUSSICPF

EDUARDO BERNARDINO DA COSTACPF

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LETICIA ANGELICA RODRIGUES· CPF 082.***.***-30

Reu:

GILSON CESAR RODRIGUES JUNIOR· CPF 116.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 7.464,00

Autor

MARCO AURELIO DE SOUSA ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MARIANO ABDALLA· OAB MG 75051· CPF 566.***.***-04

Autor:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

Autor:

ALEXANDRE MARCUSSI· OAB MG 133984· CPF 029.***.***-38

Autor:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Reu:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 12.282,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

MICHELE DE SOUZA RODRIGUESCPF

THIAGO HENRIQUE ALBUQUERQUE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165

Reu:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834

Reu:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311

Reu:

ALEXANDRE MARCUSSI· OAB MG 133984

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

MICHELE DE SOUZA RODRIGUESCPF

THIAGO HENRIQUE ALBUQUERQUE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165

Autor:

RUI MANUEL DA SILVA GOUVEIA

Autor:

GUILHERME JOSE CRISTAL· OAB SP 324416

Reu:

ALEXANDRE MARCUSSI· OAB MG 133984

Reu:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834

Reu:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA

Reu

MICHELE DE SOUZA RODRIGUES

THIAGO HENRIQUE ALBUQUERQUE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE MARCUSSI· OAB MG 133984· CPF 029.***.***-38

Autor:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

RUI MANUEL DA SILVA GOUVEIA· OAB SP 281517· CPF 251.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE MARCUSSI· OAB MG 133984· CPF 029.***.***-38

Reu:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

RUI MANUEL DA SILVA GOUVEIA· OAB SP 281517· CPF 251.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA

Reu

MICHELE DE SOUZA RODRIGUES

THIAGO HENRIQUE ALBUQUERQUE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE MARCUSSI· OAB MG 133984· CPF 029.***.***-38

Autor:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

RUI MANUEL DA SILVA GOUVEIA· OAB SP 281517· CPF 251.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE MARCUSSI· OAB MG 133984· CPF 029.***.***-38

Reu:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

RUI MANUEL DA SILVA GOUVEIA· OAB SP 281517· CPF 251.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUCIANO MACEDO BORGESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Autor:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

Autor:

ALEXANDRE MARCUSSI· OAB MG 133984· CPF 029.***.***-38

Reu:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Reu:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE MARCUSSI· OAB MG 133984· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Definitivo (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUCIANO MACEDO BORGESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Autor:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

Autor:

ALEXANDRE MARCUSSI· OAB MG 133984· CPF 029.***.***-38

Reu:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Reu:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE MARCUSSI· OAB MG 133984· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Recebimento (13/06/2024)

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