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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARI CRISTIAN NERI DE SOUZA

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS E SANTOS

ALAN SANTOS FONSECA

WILLIAM FERREIRA DO AMPAROCPF

Advogados

Reu:

EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO· OAB BA 28620· CPF 930.***.***-91

Reu:

FABRICIO BARBOZA DOS SANTOS· OAB BA 38398· CPF 000.***.***-69

Reu:

PAULO CESAR PIRES· OAB BA 12204· CPF 090.***.***-20

Reu:

RENATA FREITAS PIRES· OAB BA 38408· CPF 916.***.***-49

Outros

CRESO GONZALEZ VIEIRA· OAB BA 8171

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Reu: Antonio Fernando Dos Santos E Santos Advogado: Edlene Almeida Teles Dias Argollo (OAB:BA28620) Reu: Ari Cristian Neri De Souza Reu: Alan Santos Fonseca Advogado: Renata Freitas Pires (OAB:BA38408) Advogado: Paulo Cesar Pires (OAB:BA12204) Reu: Willian Ferreira Do Amparo Advogado: Creso Gonzalez Vieira (OAB:BA8171) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Edital:. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juvent... (30/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIDETE NUNES MENDESCPF

JOSE HENRIQUE CARDOSO DOURADOCPF

Reu

JHONNY ROBERT LAUNE RIBEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Sob sigilo

Reu

HUTENBERG GUSMAO SAMPAIOCPF

JHONNY ROBERT LAUNE RIBEIROCPF

EVALDO BARROSO DA SILVACPF

JORDEILSON SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS EDUARDO VIDAL DE JESUS· OAB MA 24390· CPF 604.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS EDUARDO VIDAL DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS EDUARDO VIDAL DE JESUS· OAB MA 24390· CPF 604.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RUBENS LUIZ BATISTA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES· OAB MG 178496· CPF 123.***.***-22

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Juntada de Decisão (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS LUIZ BATISTA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357

Autor:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS LUIZ BATISTA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357

Autor:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES

Último movimento: Transitado em Julgado (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS LUIZ BATISTA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES

Autor:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357

Último movimento: Remetidos os autos (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MAYCON PAIXAO DE SOUSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON PAIXAO DE SOUSA

Reu

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA PINHO· OAB PA 20416· CPF 928.***.***-25

Autor:

JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR· OAB PA 8945· CPF 379.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS RIBEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 10/07/2025 23:59. (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCOS BORTONCELLOCPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCOS BORTONCELLOCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 49871637720241022151757 (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

VERTENTES MULTIMARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES EMERICK

Reu:

FELIPE COUTO E SILVA LOPES· OAB MG 109959

Reu:

RODRIGO COUTO E SILVA LOPES· OAB MG 112866

Outros

MARCOS ALEXANDER MEIRA DIAS· OAB MG 135130· CPF 014.***.***-65

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 23.400,00

Autor

VERTENTES MULTIMARCAS LTDACNPJ

Reu

VALDER LUCIO LEITE CHAVESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE COUTO E SILVA LOPES· OAB MG 109959· CPF 051.***.***-54

Autor:

RODRIGO COUTO E SILVA LOPES· OAB MG 112866· CPF 051.***.***-67

Autor:

THAUAN RAFAEL DIAS MOURA· OAB MG 189534· CPF 112.***.***-46

Reu:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865· CPF 112.***.***-20

Outros

DANIEL WESTON DA SILVA· OAB MG 141641· CPF 488.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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