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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 258.783,28

Autor

ABBOCCATO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Outros

GISELE BATTISTI· OAB SC 041980· CPF 069.***.***-31

FRANCINE MARA FACHINELLO· OAB SC 032724· CPF 060.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ABBOCCATO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GISELE BATTISTI· CPF 069.***.***-31

Reu:

FRANCINE MARA FACHINELLO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 258.783,28

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ABBOCCATO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01 (01/06/2022)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 226.312,80

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 16/10/2024 23:59. (17/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 226.312,80

Autor

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA CECILIO PANADES· OAB PE 52906· CPF 100.***.***-44

Reu:

OTAVIO HENRIQUE DE LEMOS BERNARDO· OAB PE 37020· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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