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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CARTINHA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO BELEM LINS DE OLIVEIRA· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (07/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 409.920,02

Autor

CARTINHA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO DE OLIVEIRA· OAB SP 313885· CPF 367.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARTINHA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO DE OLIVEIRA· OAB SP 313885· CPF 367.***.***-05

Autor:

BRUNO BELEM LINS DE OLIVEIRA· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CARTINHA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO BELEM LINS DE OLIVEIRA· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 471.437,59

Autor

CARTINHA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDACNPJ

Reu

INSPETOR DA RFB ALFANDEGA VIRACOPOS CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO DE OLIVEIRA· OAB SP 313885· CPF 367.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImportaçõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARTINHA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO DE OLIVEIRA· OAB SP 313885· CPF 367.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 420.483,81

Autor

CARTINHA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDACNPJ

Reu

INSPETOR DA RFB ALFANDEGA VIRACOPOS CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO DE OLIVEIRA· OAB SP 313885· CPF 367.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARTINHA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO DE OLIVEIRA· OAB SP 313885· CPF 367.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019353222018403610020251003165838 (03/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 168.830,12

Autor

COQUI DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI· OAB SP 111964· CPF 105.***.***-09

Autor:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 549.342,71

Autor

COQUI DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Autor:

ANGELO BUENO DE OLIVEIRA· OAB SP 313885· CPF 367.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 549.342,71

Autor

COQUI DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Autor:

ANGELO BUENO DE OLIVEIRA· OAB SP 313885· CPF 367.***.***-05

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 265.989,12

Autor

COQUI DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDACNPJ

Reu

INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (ALF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI· OAB SP 111964· CPF 105.***.***-09

Autor:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 265.989,12

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

COQUI DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Reu:

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI· OAB SP 111964· CPF 105.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/05/2021)

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