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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 19.727,88

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS BRAZ MOURA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Autor:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Reu:

RODRIGO GOULART FERREIRA· OAB MG 144027· CPF 089.***.***-95

Outros

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

DAYANE BORGES LEMOS· OAB MG 196370

REGIS JOSE FREITAS CIPRESSO· OAB MG 46297· CPF 413.***.***-82

FERNANDO MAGALHAES DE LIMA· OAB MG 76404· CPF 807.***.***-72

GERALDO PEREIRA DE LIMA NETO· OAB GO 56599· CPF 096.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 20.160,62

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

SUPERMERCADO E ATACADO ALVES & SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE ALMEIDA· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Autor:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Reu:

LUIS FERNANDO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 162321· CPF 100.***.***-81

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 17.856,92

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

EDUARDO SERRANOCPF

E. SERRANO - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Autor:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Reu:

MARCIA CRISTINA MAPELI· OAB MG 63219· CPF 077.***.***-63

Outros

NATHALIA MARTINS LEAO· OAB MG 152985· CPF 091.***.***-94

GISELE DE ALMEIDA· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

ANA CLARA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160382· CPF 091.***.***-26

VILMA RODRIGUES DANTAS· OAB MG 155461

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 256.319,84

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

MARINA MAYUMI NASU NAKATACPF

Advogados

Autor:

LORRAYNE INACIA SANTOS· OAB MG 138605· CPF 016.***.***-19

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Autor:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934· CPF 467.***.***-53

Outros

THALLES FREITAS CAETANO TOSTES· OAB MG 134332

RODOLPHO VASCONCELOS SANTOS· OAB MG 46570

MELYSSANDRA MARTINS COSTA· OAB MG 48612· CPF 497.***.***-53

PATRICIA CORREA DE LIMA· OAB MG 128788· CPF 043.***.***-54

GISELE DE ALMEIDA· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 13.463,83

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

J C NUNES E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA SANTOS· OAB MG 93042· CPF 558.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Autor:

GISELE DE ALMEIDA· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

+ outros advogados do autor

Outros

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 11.903,24

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

J. C. OLIVEIRA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Autor:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE DIAS

JOSE DIASCPF

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Autor:

GISELE DE ALMEIDA· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Outros

MARIA INEZ OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 158187· CPF 117.***.***-60

VILMA RODRIGUES DANTAS· OAB MG 155461

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 371.000,00

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTICA E DE DIREITOS HUMANOSCNPJ

Outros

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

2. ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

LEONARDO COSAC RIBEIRO· OAB MG 170670· CPF 106.***.***-46

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

LEONARDO COSAC RIBEIRO· OAB MG 170670· CPF 106.***.***-46

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

2. ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

LEONARDO COSAC RIBEIRO· OAB MG 170670· CPF 106.***.***-46

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

LEONARDO COSAC RIBEIRO· OAB MG 170670· CPF 106.***.***-46

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 27.827,37

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

JOSE DIASCPF

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Autor:

ABNER MADURO ZARONI GONCALVES FILGUEIRAS· OAB MG 170936· CPF 101.***.***-92

Autor:

NATHALIA MARTINS LEAO· OAB MG 152985· CPF 091.***.***-94

Reu:

ZAIDAN BARACAT· OAB MG 7591· CPF 010.***.***-00

Reu:

ALIZISE MARIA SILVA· CPF 122.***.***-34

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA POROCA· OAB MG 31927· CPF 044.***.***-15

Reu:

GUSTAVO LEVENHAGEN MOURA· OAB MG 61146· CPF 740.***.***-72

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

JOSE DIASCPF

ESPOLIO DE JOSE DIAS

Advogados

Autor:

GERALDO PEREIRA DE LIMA NETO

Autor:

AMANDA DE LIMA

Autor:

AMANDA LIMA SOUSA

Autor:

OTAVIO SEMBOLONI LADEIRA

Autor:

CYNTHIA SALLUM BORGES DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

ZAIDAN BARACAT

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE DIAS

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Autor:

DAYANE BORGES LEMOS· OAB MG 196370

Autor:

GERALDO PEREIRA DE LIMA NETO· OAB GO 56599· CPF 096.***.***-98

Autor:

CYNTHIA SALLUM BORGES DE CARVALHO· OAB MG 97112· CPF 011.***.***-22

Autor:

AMANDA LIMA SOUSA· OAB MG 194296

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Reu:

DAYANE BORGES LEMOS· OAB MG 196370

Reu:

GERALDO PEREIRA DE LIMA NETO· OAB GO 56599· CPF 096.***.***-98

Reu:

CYNTHIA SALLUM BORGES DE CARVALHO· OAB MG 97112· CPF 011.***.***-22

Reu:

AMANDA LIMA SOUSA· OAB MG 194296

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE DIAS

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Autor:

DAYANE BORGES LEMOS· OAB MG 196370

Autor:

GERALDO PEREIRA DE LIMA NETO· OAB GO 56599· CPF 096.***.***-98

Autor:

CYNTHIA SALLUM BORGES DE CARVALHO· OAB MG 97112· CPF 011.***.***-22

Autor:

AMANDA LIMA SOUSA· OAB MG 194296

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Reu:

DAYANE BORGES LEMOS· OAB MG 196370

Reu:

GERALDO PEREIRA DE LIMA NETO· OAB GO 56599· CPF 096.***.***-98

Reu:

CYNTHIA SALLUM BORGES DE CARVALHO· OAB MG 97112· CPF 011.***.***-22

Reu:

AMANDA LIMA SOUSA· OAB MG 194296

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO RUFINO DE CARVALHOCPF

CLOVIS SOARES DE CARVALHOCPF

Reu

CLOVIS SOARES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOPES COSTA· OAB MG 78047· CPF 927.***.***-87

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 30021· CPF 031.***.***-04

Reu:

RENATO LOPES COSTA· OAB MG 78047· CPF 927.***.***-87

Outros

JOSE FRANCISCO DE CAMPOS· OAB MG 59562· CPF 035.***.***-00

WANDERLEY DIAS DE ARAUJO· OAB MG 30931

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

FERNANDO SOUZA· OAB MG 16071

JOSE TORRES BHERING· OAB MG 32894

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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