ABCD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 533.633,74

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149636044 (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 533.633,74

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Reu:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002043-33.2019.8.06.0055. APELANTE: LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA. APELADO: MUNICIPIO DE CANINDE.... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO. NOTAS FISCAIS COM ATESTE DE RECEBIMENTO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL. VALIDADE DO RECIBO DE QUITAÇÃO ASSINADO PELO CREDOR. ARTS. 319 E 320 DO CÓDIGO CIVIL. REGIS... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Reu:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002043-33.2019.8.06.0055. APELANTE: LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA. APELADO: MUNICIPIO DE CANINDE.... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO. NOTAS FISCAIS COM ATESTE DE RECEBIMENTO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL. VALIDADE DO RECIBO DE QUITAÇÃO ASSINADO PELO CREDOR. ARTS. 319 E 320 DO CÓDIGO CIVIL. REGIS... (02/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 5.872,75

Autor

PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDACNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

ABCD DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO· OAB DF 53970· CPF 042.***.***-32

Reu:

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA· OAB DF 23067· CPF 937.***.***-00

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

MARCIO CESAR BERTOLETTI

Último movimento: Juntada de certidão (23/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 14.248,28

Autor

PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDACNPJ

Reu

ABCD DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR LTDACNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO· OAB DF 53970· CPF 042.***.***-32

Reu:

MARCIO CESAR BERTOLETTI· CPF 158.***.***-20

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA· OAB DF 23067· CPF 937.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDA - ME

Reu

ABCD DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR LTDA

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

MARCIO CESAR BERTOLETTI· OAB SP 240856· CPF 158.***.***-20

Autor:

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA· OAB DF 23067· CPF 937.***.***-00

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO· OAB DF 53970· CPF 042.***.***-32

Reu:

MARCIO CESAR BERTOLETTI· OAB SP 240856· CPF 158.***.***-20

Reu:

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA· OAB DF 23067· CPF 937.***.***-00

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO· OAB DF 53970· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708864-56.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDA - ME EXECUTADO: ABCD DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR LTDA, BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDA - ME promoveu cumprimento de sentença em face de ABCD DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR LTDA e outros, em que o exequente comunica a satisfação da obrigação em relação à executada ABCD DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR LTDA, requeren... (12/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDA - ME

Reu

ABCD DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR LTDA

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

MARCIO CESAR BERTOLETTI· OAB SP 240856· CPF 158.***.***-20

Autor:

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA· OAB DF 23067· CPF 937.***.***-00

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO· OAB DF 53970· CPF 042.***.***-32

Reu:

MARCIO CESAR BERTOLETTI· OAB SP 240856· CPF 158.***.***-20

Reu:

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA· OAB DF 23067· CPF 937.***.***-00

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO· OAB DF 53970· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708864-56.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDA - ME EXECUTADO: ABCD DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR LTDA, BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDA - ME promoveu cumprimento de sentença em face de ABCD DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR LTDA e outros, em que o exequente comunica a satisfação da obrigação em relação à executada ABCD DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR LTDA, requeren... (12/06/2026)

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