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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2004

Distribuição

13/05/2004

Valor

R$ 107.644,54

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ABILIO VENANCIO NETTOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ABILIO VENANCIO NETTOCPF

CONSTRUTORA CLAUDIO THOME LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2004

Distribuição

21/01/2004

Valor

R$ 294.508,56

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ABILIO VENANCIO NETTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/01/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 294.508,56

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ABILIO VENANCIO NETTOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (20/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2004

Distribuição

28/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

Reu

ABILIO VENANCIO NETTOCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ABILIO CECCHI NETTOCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 358434· CPF 404.***.***-71

Reu:

ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO· OAB SP 192705· CPF 257.***.***-92

Reu:

AGNALDO LEONEL· OAB SP 166731· CPF 117.***.***-30

Reu:

FÁBIO PEREIRA LEME· OAB SP 177996· CPF 135.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 2.559,00

Autor

NATHALIA DE LIRA RODRIGUESCPF

Reu

ABILIO CECCHI NETTOCPF

GUTEMBERG ALAN LOPES DA SILVACPF

TAIZA FERREIRA PIRESCPF

ANDERSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CÉZAR SANTOS· OAB SP 381956· CPF 097.***.***-05

Reu:

RAFAEL DE JESUS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 358434· CPF 404.***.***-71

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

R$ 3.686,50

Autor

ABILIO CECCHICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS VEIGA TARRACO· OAB SP 204269· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: ABILIO CECCHI Advogado do(a) RECORRIDO: DOUGLAS VEIGA TARRACO - SP204269-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Instado o autor a se manifestar quanto à proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, noticiou-se o seu falecimento e requereu-se prazo para a habilitação dos herdeiros e juntada de documentos (id 251878438). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURM... (02/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

R$ 3.686,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ANGELO MASSIMO CECCHI NETOCPF

ABILIO CECCHI NETTOCPF

ABILIO CECCHICPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS VEIGA TARRACO· OAB SP 204269· CPF 267.***.***-99

Reu:

NATACHA VEIGA TARRACO TOMAZ· OAB SP 239653· CPF 218.***.***-74

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/05/2025)

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