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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

157 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 280.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA

Reu

ABDIAS VIEIRA DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

SÂNNELY CRISTINE DOURADO DOS SANTOS· OAB DF 59706· CPF 045.***.***-59

Autor:

MICHELLE CRISTINA PIQUENO DE SOUZA· OAB DF 25268· CPF 722.***.***-63

Reu:

SÂNNELY CRISTINE DOURADO DOS SANTOS· OAB DF 59706· CPF 045.***.***-59

Reu:

MICHELLE CRISTINA PIQUENO DE SOUZA· OAB DF 25268· CPF 722.***.***-63

Último movimento: Recebimento (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 184.542,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ABDIAS VIEIRA DA COSTA NETOCPF

Advogados

Reu:

SÂNNELY CRISTINE DOURADO DOS SANTOS· OAB DF 59706· CPF 045.***.***-59

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 182.598,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Remuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO AUGUSTO BORGES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Autor:

STELLA MARCIA BARROS FREIRE· OAB PE 039865· CPF 050.***.***-37

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Reu:

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (11/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 182.598,77

Autor

MARIO AUGUSTO BORGES DA SILVACPF

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Advogados

Autor:

STELLA MARCIA BARROS FREIRE· OAB PE 039865· CPF 050.***.***-37

Autor:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 27.800,47

Autor

ANA MARIA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Outros

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ANA MARIA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Reu:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000594982023817306020250328153244 (28/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 27.800,47

Autor

ANA MARIA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Autor:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Autor:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 57.004,45

Autor

MARIA DE FATIMA ALENCAR RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Autor:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Autor:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Reu:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 023101· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

MARIA DE FATIMA ALENCAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Reu:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000965622023817306020250410175657 (10/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 57.004,45

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ALENCAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Reu:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Reu:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Reu:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 58.294,01

Autor

ROSA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Autor:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Autor:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Reu:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 023101· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ROSA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Reu:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Reu:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Reu:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001187302023817306020250522175823 (22/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 58.294,01

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

ROSA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Autor:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Reu:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Reu:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Reu:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA FERREIRACPF

Reu

ROSA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ABDIAS NETO ARAUJO COSTA· OAB PE 50498· CPF 099.***.***-37

Autor:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB PE 40701· CPF 032.***.***-45

Autor:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 52157· CPF 101.***.***-16

Autor:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Autor:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB PE 040701

+ outros advogados do autor

Reu:

ABDIAS NETO ARAUJO COSTA· OAB PE 50498· CPF 099.***.***-37

Reu:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB PE 40701· CPF 032.***.***-45

Reu:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 52157· CPF 101.***.***-16

Reu:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Reu:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB PE 040701

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA FERREIRA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PARNAMIRIM ATO ORDINATÓRIO (EXEQUENTE) Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a PETIÇ... (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

R$ 14.358,79

Autor

LUCIA ANTONIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Autor:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Autor:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIA ANTONIA DA SILVA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

LUCIA ANTONIA DA SILVACPF

AIDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Reu:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001167392023817306020250408150918 (08/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 14.358,79

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

LUCIA ANTONIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Reu:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Reu:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Reu:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

R$ 19.042,48

Autor

JOAO SALDANHA PEIXOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Autor:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Autor:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (03/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

JOAO SALDANHA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Reu:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001164842023817306020250403154421 (03/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 19.042,48

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

JOAO SALDANHA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Reu:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Reu:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Reu:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

R$ 19.042,48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

AIDA MARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Reu:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Reu:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Reu:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001159622023817306020250506183221 (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 19.042,48

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

AIDA MARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Autor:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Reu:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Reu:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Reu:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 32.493,73

Autor

RIZOLENE DE LIMA FALCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Autor:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Autor:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

RIZOLENE DE LIMA FALCAOCPF

Advogados

Autor:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Reu:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000906742023817306020250429131952 (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 32.493,73

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

RIZOLENE DE LIMA FALCAOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Reu:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Reu:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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