ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SILVANEY SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 44591· CPF 014.***.***-80

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANTONIA MENDES VIANACPF

Reu

ALVARA JUDICIAL

Outros

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 44591· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO em 03/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANA MERCIA MELO ALVESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 44591· CPF 014.***.***-80

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 40.600,00

Autor

JOAO CARLOS BELINI JUNIORCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 44591· CPF 014.***.***-80

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/11/2023 23:59. (21/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 20.751,36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 20.751,36

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETOCPF

Advogados

Autor:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Autor:

DAYANE MOURA HERCULANO· OAB CE 23109· CPF 010.***.***-82

Reu:

THAIS DE AZEVEDO SOUSA· OAB CE 51318· CPF 044.***.***-32

Reu:

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 44591· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 427631/2026 - (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 20.751,36

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETOCPF

Advogados

Autor:

DAYANE MOURA HERCULANO· OAB CE 23109· CPF 010.***.***-82

Reu:

THAIS DE AZEVEDO SOUSA· OAB CE 51318· CPF 044.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão (29/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SOBRAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 44591· CPF 014.***.***-80

Autor:

JANAINA COSTA PORTO· OAB CE 51880· CPF 997.***.***-91

Autor:

DAYANE MOURA HERCULANO· OAB DF · CPF 010.***.***-82

Autor:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB DF · CPF 208.***.***-49

Autor:

THAIS DE AZEVEDO SOUSA· OAB CE 51318· CPF 044.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 44591· CPF 014.***.***-80

Reu:

JANAINA COSTA PORTO· OAB CE 51880· CPF 997.***.***-91

Reu:

DAYANE MOURA HERCULANO· OAB DF · CPF 010.***.***-82

Reu:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB DF · CPF 208.***.***-49

Reu:

THAIS DE AZEVEDO SOUSA· OAB CE 51318· CPF 044.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3193011/CE (2026/0050283-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL ADVOGADOS: JANAINA COSTA PORTO - CE051880 JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO - CE007517 DAYANE MOURA HERCULANO - CE023109 AGRAVADO: ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO ADVOGADOS: THAIS DE AZEVEDO SOUSA - CE051318 ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE044591 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E,... (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SOBRAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 44591· CPF 014.***.***-80

Autor:

JANAINA COSTA PORTO· OAB CE 51880· CPF 997.***.***-91

Autor:

DAYANE MOURA HERCULANO· OAB DF · CPF 010.***.***-82

Autor:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB DF · CPF 208.***.***-49

Autor:

THAIS DE AZEVEDO SOUSA· OAB CE 51318· CPF 044.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 44591· CPF 014.***.***-80

Reu:

JANAINA COSTA PORTO· OAB CE 51880· CPF 997.***.***-91

Reu:

DAYANE MOURA HERCULANO· OAB DF · CPF 010.***.***-82

Reu:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB DF · CPF 208.***.***-49

Reu:

THAIS DE AZEVEDO SOUSA· OAB CE 51318· CPF 044.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3193011/CE (2026/0050283-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL ADVOGADOS: JANAINA COSTA PORTO - CE051880 JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO - CE007517 DAYANE MOURA HERCULANO - CE023109 AGRAVADO: ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO ADVOGADOS: THAIS DE AZEVEDO SOUSA - CE051318 ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE044591 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E,... (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 25.140,25

Autor

CLEIDIMAR BEZERRA RIPARDOCPF

Reu

ANIMALE COMERCIO & SERVICOS LTDA - MECNPJ

Outros

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 44591· CPF 014.***.***-80

THAIS DE AZEVEDO SOUSA· OAB CE 51318· CPF 044.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 41.250,00

Autor

AURION - ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

DIOCESE DE SOBRALCNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCPF

Outros

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 44591· CPF 014.***.***-80

THAIS DE AZEVEDO SOUSA· OAB CE 51318· CPF 044.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MATHEUS SOUSA LINHARESCPF

Reu

MANOEL LIMA DE ABREU

Outros

THAIS DE AZEVEDO SOUSA· OAB CE 51318· CPF 044.***.***-32

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 44591· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MATHEUS SOUSA LINHARESCPF

Reu

MANOEL LIMA DE ABREU

Advogados

Autor:

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 44591· CPF 014.***.***-80

Autor:

THAIS DE AZEVEDO SOUSA· OAB CE 51318· CPF 044.***.***-32

Reu:

JOAQUIM CAIO ASEVEDO DE SOUZA· OAB CE 43202· CPF 058.***.***-60

Reu:

MANOEL LIMA DE ABREU· OAB CE 34259· CPF 355.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

R$ 2.692,04

Autor

EXECUTE COMPUTADORES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO MOESIO DONATO JUNIORCPF

Outros

THAIS DE AZEVEDO SOUSA· OAB CE 51318· CPF 044.***.***-32

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 44591· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DALVA ALANA ARAGAO DE AZEVEDOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 44591· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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