Apelação Cível 3000250-84.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.751,36

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO

CPF 014.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão

29/03/2026, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/12/2025, 10:29

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DAYANE MOURA HERCULANO

OAB/CE 23109•Representa: ATIVO

THAIS DE AZEVEDO SOUSA

OAB/CE 51318•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:38

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2025, 15:06

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 31003686

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 31003686

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 31003686

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 31003686

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31003686

16/11/2025, 21:26

Ato ordinatório praticado

16/11/2025, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:44

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

24/09/2025, 09:40

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 21:25

Decisão

•25/08/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 02:33

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 02:33

Decisão

•11/06/2025, 21:03

Despacho

•03/06/2025, 15:50

Despacho

•03/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:20

Sentença

•04/04/2025, 08:32

Sentença

•04/04/2025, 08:32

Despacho

•24/11/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:45

Despacho

•30/04/2024, 15:33

Despacho

•02/02/2024, 08:40

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