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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 2.765,72

Autor

LEONARDO MALAVOLTA GUIMARAESCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA NETOCPF

ABE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

JOAO LOURENCO VIVAN BERNARTTCPF

Outros

KAYO CESAR ENRIQUE VIEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SC 040013· CPF 062.***.***-03

DANIEL DA SILVA ANTUNES· OAB DF 021854

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 72.295,00

Autor

GABRIELA PEREIRA SCAMARDICPF

IZABELA SCAMARDI FARIASCPF

ARTHUR SCAMARD AMADEUS

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

MURILO PANTALEAO DE CARVALHO

MOACIR ARAUJO DE CARVALHO

Outros

MARIANE TEODORO SALLES· OAB SP 355386· CPF 378.***.***-11

DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD· OAB SP 171674· CPF 251.***.***-62

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775· CPF 531.***.***-44

JANAINA MARIA GABRIEL FARIA ABE· OAB SP 251948· CPF 300.***.***-80

FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO· OAB SP 356690· CPF 220.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR ARAUJO DE CARVALHOCPF

MURILO PANTALEãO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIELA PEREIRA SCAMARDICPF

IZABELA SCAMARDI FARIASCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· CPF 025.***.***-54

Autor:

FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO· OAB SP 356690· CPF 220.***.***-90

Reu:

JANAINA MARIA GABRIEL FARIA ABE· CPF 300.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO PANTALEAO DE CARVALHO

MOACIR ARAUJO DE CARVALHO

Reu

GABRIELA PEREIRA SCAMARDICPF

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

IZABELA SCAMARDI FARIASCPF

ARTHUR SCAMARD AMADEUS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 72.295,00

Autor

MURILO PANTALEAO DE CARVALHO

MOACIR ARAUJO DE CARVALHO

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

GABRIELA PEREIRA SCAMARDICPF

IZABELA SCAMARDI FARIASCPF

ARTHUR SCAMARD AMADEUS

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· CPF 025.***.***-54

Autor:

FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO· OAB SP 356690· CPF 220.***.***-90

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775· CPF 531.***.***-44

Reu:

MARIANE TEODORO SALLES· CPF 378.***.***-11

Reu:

DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD· OAB SP 171674· CPF 251.***.***-62

Reu:

JANAINA MARIA GABRIEL FARIA ABE· CPF 300.***.***-80

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR SCAMARD AMADEUS

GABRIELA PEREIRA SCAMARDICPF

IZABELA SCAMARDI FARIASCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

MOACIR ARAUJO DE CARVALHO

MURILO PANTALEãO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIANE TEODORO SALLES· OAB SP 355386· CPF 378.***.***-11

Autor:

FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO· OAB SP 356690· CPF 220.***.***-90

Autor:

JANAINA MARIA GABRIEL FARIA ABE· OAB SP 251948· CPF 300.***.***-80

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO· OAB SP 272563

Autor:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANE TEODORO SALLES· OAB SP 355386· CPF 378.***.***-11

Reu:

FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO· OAB SP 356690· CPF 220.***.***-90

Reu:

JANAINA MARIA GABRIEL FARIA ABE· OAB SP 251948· CPF 300.***.***-80

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO· OAB SP 272563

Reu:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028608-48.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gabriela Pereira Scamardi - - Izabela Scamardi Farias - - Arthur Scamard Amadeus - Murilo Pantaleão de Carvalho - - Moacir Araujo de Carvalho - Liberty Seguros S/A - Vistos. Em razão da satisfação da obrigação, conforme se observa da manifestação da parte exequente à fl. 871com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a pres... (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

LUZIANE DA SILVA SANTOS RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA GABRIEL· OAB BA 54451· CPF 300.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

SELMA LISBOA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA GABRIEL· OAB BA 54451· CPF 300.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de JANAINA MARIA GABRIEL em 31/07/2025 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

PERIVALDO MIRANDA SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA GABRIEL· OAB BA 54451· CPF 300.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Perivaldo Miranda Sousa Advogado: Janaina Maria Gabriel (OAB:BA54451) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504983-23.2018.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: PERIVALDO MIRANDA SOUSA Advogado(s): JANAINA MARIA GABRIEL (OAB:BA54451) REU: INST... (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 317.550,28

Autor

JANAINA MARIA GABRIEL FARIA ABECPF

JOAO PAULO GABRIELCPF

JOSE HENRIQUE GABRIELCPF

ADRIANA PAULA OLEGARIO GABRIEL VIERACPF

Reu

GERALDO AUGUSTO GABRIELCPF

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA GABRIEL FARIA ABE· OAB SP 251948· CPF 300.***.***-80

Reu:

LUAN VICTOR FERNANDES· OAB SP 409215· CPF 454.***.***-18

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 28.821,10

Autor

DELONI DE SOUZA VELOSOCPF

Reu

ASABASP BRASIL - ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA GABRIEL FARIA ABE· OAB SP 251948· CPF 300.***.***-80

Autor:

MARIANA MASSUIA SESTINI· OAB SP 409284· CPF 451.***.***-63

Reu:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 28.821,10

Autor

DELONI DE SOUZA VELOSOCPF

Reu

ASABASP BRASIL - ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA GABRIEL FARIA ABE· OAB SP 251948· CPF 300.***.***-80

Autor:

MARIANA MASSUIA SESTINI· OAB SP 409284· CPF 451.***.***-63

Reu:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER VIDOTTICPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB SP 385565· CPF 002.***.***-52

Autor:

JANAINA MARIA GABRIEL FARIA ABE· OAB SP 251948· CPF 300.***.***-80

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

MARIANA MASSUIA SESTINI· OAB SP 409284· CPF 451.***.***-63

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB SP 385565· CPF 002.***.***-52

Reu:

JANAINA MARIA GABRIEL FARIA ABE· OAB SP 251948· CPF 300.***.***-80

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

MARIANA MASSUIA SESTINI· OAB SP 409284· CPF 451.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1053191-24.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valter Vidotti - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição... (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Precatório

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEVALDO ALEXANDRE DE SOUZA

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA GABRIEL FARIA ABE· OAB SP 251948· CPF 300.***.***-80

Autor:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000146-61.2020.8.26.0383/06 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Josevaldo Alexandre de Souza - Vistos Noticiou-se pagamento integral do(s) débito. Considerando que o adimplemento é causa extintiva da obrigação, DECLARO EXTINTA(O) a(o) presente cumprimento de sentença e o faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, esta decisão transita em julgado na data e... (28/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

02/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BOSCO MARTINS FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS RIBEIRAO DAS NEVES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA GABRIEL· CPF 300.***.***-80

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

JANAINA MARIA GABRIEL· OAB SP 251948

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BOSCO MARTINS FERREIRACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS RIBEIRAO DAS NEVES

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA GABRIEL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/09/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BOSCO MARTINS FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA GABRIEL· CPF 300.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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