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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2002

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 25.004,08

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

SA ABEL DOURADO INDUSTRIAS ALIMENTICIASCNPJ

ABEL ABREU DOURADOCPF

SA ABEL DOURADO INDUSTRIAS ALIMENTICIASCPF

Outros

WLADIMIR AZEVEDO REQUIAO· OAB RS 042316

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

ABEL ABREU DOURADOCPF

SA ABEL DOURADO INDUSTRIAS ALIMENTICIASCNPJ

SA ABEL DOURADO INDUSTRIAS ALIMENTICIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 25.004,08

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

ABEL ABREU DOURADOCPF

SA ABEL DOURADO INDUSTRIAS ALIMENTICIASCNPJ

SA ABEL DOURADO INDUSTRIAS ALIMENTICIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA19 (23/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MANOEL ABEL DE ABREUCPF

Reu

PLANETA NET TELECOM E SERVICOS LTDACPF

Outros

SHELYDA MARIA LIMA JATAI TORRES· OAB CE 51256· CPF 075.***.***-61

ANTONIO LUIZ TORRES FERNANDES JUNIOR· OAB CE 37528· CPF 057.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MANOEL ABEL DE ABREUCPF

Reu

PLANETA NET TELECOM E SERVICOS LTDACPF

PLANETA NET TELECOM E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Outros

SHELYDA MARIA LIMA JATAI TORRES· OAB CE 51256· CPF 075.***.***-61

ANTONIO LUIZ TORRES FERNANDES JUNIOR· OAB CE 37528· CPF 057.***.***-57

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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