Apelação Cível 5055050-55.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 25.004,08

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 19ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

ABEL ABREU DOURADO

CPF

Reu

SA ABEL DOURADO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS

CNPJ

Reu

SA ABEL DOURADO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS

CNPJ

Reu

SA ABEL DOURADO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA19

23/08/2023, 16:00

Recebidos os autos do STJ

22/08/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 12:42

Decisão interlocutória

02/03/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

02/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2023, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA19

23/08/2023, 16:00

Recebidos os autos do STJ

22/08/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 12:42

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:38

02/03/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

02/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2023, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/10/2022, 23:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

19/10/2022, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/10/2022, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/10/2022, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2022, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:15

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/09/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 07:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/08/2022, 21:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 262

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/05/2022, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

14/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 07:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

23/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/04/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:34

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 303

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Distribuído por prevenção - Número: 50041179620204040000/TRF4

04/10/2021, 19:38

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/01/2023, 19:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:39

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 16:59

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:12