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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.166,33

Autor

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SCCNPJ

Reu

ABEL DA ROSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE DA SILVA· OAB SC 016179· CPF 463.***.***-68

Autor:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Reu:

BRUNO MIRANDOLLI EDINGER· CPF 027.***.***-95

Reu:

DAVI RODRIGUES PEREIRA· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Determinada a intimação (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2005

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SBC SISTEMA BRASILEIROS DE CONSORCIOS

Reu

MASSA FALIDA DE SBC-SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO· OAB SP 84747· CPF 937.***.***-72

Reu:

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA· OAB SP 157111· CPF 175.***.***-50

Reu:

CHRISTINE FERNANDES VENNERI PAZE· OAB SP 239774· CPF 303.***.***-48

Reu:

MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO· OAB SP 84747· CPF 937.***.***-72

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINELLI PACHECO MENDES· OAB SP 187586· CPF 255.***.***-98

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA· OAB SP 197439· CPF 277.***.***-02

Outros

VERA LUCIA ULIANA LIMA· OAB SP 131100· CPF 103.***.***-03

THAIS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 303387· CPF 303.***.***-16

TATIANA MARTINS GONÇALVES· OAB SP 242706· CPF 302.***.***-66

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

ROSEMEIRE DURAN· OAB SP 192214

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SBC-SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA HELENA DE OLIVEIRACPF

Reu

SBC - SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIO S/C LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CARLOS HENRIQUE DE MELO MONTESCPF

LUIZA HELENA DE MELO MONTES

Advogados

Autor:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 69521· CPF 081.***.***-20

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR· OAB SP 266539· CPF 630.***.***-87

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA· OAB SP 197439· CPF 277.***.***-02

Reu:

FELIPPE MENDONÇA· OAB SP 221626· CPF 245.***.***-01

Reu:

LUIZ DELGADO DA FONSECA

Reu:

BENJAMIN S FONSECA SOBRINHO

Reu:

FLAVIO EDUARDO CAPPI· OAB SP 242586· CPF 517.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2005

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SBC-SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2020)

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