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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

614 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 3.218,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA PELISSARI GOMES· CPF 957.***.***-20

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 015748· CPF 010.***.***-87

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· CPF 030.***.***-36

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB MG 082929· CPF 031.***.***-23

Reu:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 057918· CPF 715.***.***-49

Outros

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 040286

MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES· OAB MG 190012

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Último movimento: Juntada de Petição (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· CPF 098.***.***-48

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES· CPF 117.***.***-02

Reu:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· CPF 325.***.***-91

Reu:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· CPF 071.***.***-01

Reu:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 057918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 3.218,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 3.218,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA PELISSARI GOMES· CPF 957.***.***-20

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 015748· CPF 010.***.***-87

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· CPF 030.***.***-36

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB MG 082929· CPF 031.***.***-23

Reu:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 057918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV04 (11/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 3.218,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 1.411,14

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE GERALDO MIGUEL SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.209,94

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATA MENEZES NEVES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.201,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEBORA KELLY DE OLIVEIRACPF

Outros

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 2.277,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

C C M LTDA - EPPCNPJ

Outros

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

MONICA MARIA MARQUES SOARES· OAB MG 73106· CPF 567.***.***-20

ANDERSON DA SILVA CAMPOS· OAB MG 117106

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS CRA/MG

Reu

C C M LTDA

Advogados

Autor:

MONICA MARIA MARQUES SOARES· OAB MG 73106· CPF 567.***.***-20

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

ANDERSON DA SILVA CAMPOS· OAB MG 117106

Reu:

MONICA MARIA MARQUES SOARES· OAB MG 73106· CPF 567.***.***-20

Reu:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Reu:

ANDERSON DA SILVA CAMPOS· OAB MG 117106

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.727,52

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA LUIZA PEREIRA DE VASCONCELOSCPF

Outros

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.411,14

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARINEZ FERREIRA COSTA

Advogados

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 2.277,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.372,68

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALDIR FERREIRA DE SOUZACPF

Outros

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 883,50

Autor

CRA CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS

Reu

LUCIANA LADEIRA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Reu:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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