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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635 (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA LUCIA SALVADOR PAULINO

BENJAMIM LUNARDICPF

CEOLI ABEL AFONSO

EMERENTINO PEDRO AFONSOCPF

ENOR VIEIRA DA SILVACPF

+ 18 outros

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NARBAL BETT DAL BOCPF

HAMILTON GOMES DE SOUSACPF

ANA LUCIA SALVADOR PAULINO

CECILIA EUFRASIO FERREIRA MATTIOLA

ENOR VIEIRA DA SILVACPF

+ 19 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SILVANO DENEGA SOUZA· OAB SC 026645· CPF 005.***.***-43

Autor:

PAULA CASSETTARI FLORÊS· OAB PR 044754· CPF 036.***.***-09

Autor:

MARCIA NOAL DOS SANTOS· OAB SC 021219· CPF 810.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0 (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA SALVADOR PAULINOCPF

BENJAMIM LUNARDI

CECILIA EUFRASIO FERREIRA MATTIOLACPF

CEOLI ABEL AFONSOCPF

EMERENTINO PEDRO AFONSOCPF

+ 18 outros

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCIA NOAL DOS SANTOS· OAB SC 021219· CPF 810.***.***-72

Autor:

GISELE DOS SANTOS· OAB SC 023553· CPF 035.***.***-19

Autor:

SILVANO DENEGA SOUZA· OAB SC 026645· CPF 005.***.***-43

Autor:

BRUNO MOREIRA DA CUNHA· OAB SC 023665· CPF 810.***.***-53

Autor:

PAULA CASSETTARI FLORES· OAB SC 022455· CPF 036.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA NOAL DOS SANTOS· OAB SC 021219· CPF 810.***.***-72

Reu:

GISELE DOS SANTOS· OAB SC 023553· CPF 035.***.***-19

Reu:

SILVANO DENEGA SOUZA· OAB SC 026645· CPF 005.***.***-43

Reu:

BRUNO MOREIRA DA CUNHA· OAB SC 023665· CPF 810.***.***-53

Reu:

PAULA CASSETTARI FLORES· OAB SC 022455· CPF 036.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0001424-21.2009.8.24.0163/SC AUTOR: MARCO AURELIO VERNER LUZ JUNIOR ADVOGADO(A): SILVANO DENEGA SOUZA (OAB SC026645) ADVOGADO(A): BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB SC023665) AUTOR: JOSE ZABOT LUCIANO ADVOGADO(A): SILVANO DENEGA SOUZA (OAB SC026645) ADVOGADO(A): BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB SC023665) AUTOR: MARCIA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO(A): SILVANO DENEGA SOUZA (OAB SC026645) ADVOGADO(A): BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB S... (27/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

HAMILTON GOMES DE SOUSACPF

EVERALDO GONCALVES PAULINOCPF

TERESINHA APARECIDA MARIA STAPAZZOLICPF

ENOR VIEIRA DA SILVACPF

PAULO GUSTAVO CARNEIRO FIGUEIREDOCPF

+ 17 outros

Outros

SILVANO DENEGA SOUZA· OAB SC 026645· CPF 005.***.***-43

BRUNO MOREIRA DA CUNHA· OAB SC 023665· CPF 810.***.***-53

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HAMILTON GOMES DE SOUSACPF

EVERALDO GONCALVES PAULINOCPF

JORGE LUIZ STAPAZZOLICPF

TERESINHA APARECIDA MARIA STAPAZZOLICPF

ENOR VIEIRA DA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA DA CUNHA· OAB SC 023665· CPF 810.***.***-53

Autor:

SILVANO DENEGA SOUZA· OAB SC 026645· CPF 005.***.***-43

Autor:

SUELEN PAULA GOULARTE· OAB SC 047799· CPF 056.***.***-01

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

GISELE DOS SANTOS· OAB SC 023553· CPF 035.***.***-19

Reu:

FERNAO COSTA· CPF 691.***.***-49

Reu:

PAULA CASSETTARI FLORES· OAB SC 022455· CPF 036.***.***-09

Reu:

MARCIA NOAL DOS SANTOS· OAB SC 021219· CPF 810.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635 (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA LUCIA SALVADOR PAULINO

BENJAMIM LUNARDICPF

CEOLI ABEL AFONSO

EMERENTINO PEDRO AFONSOCPF

ENOR VIEIRA DA SILVACPF

+ 18 outros

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NARBAL BETT DAL BOCPF

HAMILTON GOMES DE SOUSACPF

ANA LUCIA SALVADOR PAULINO

CECILIA EUFRASIO FERREIRA MATTIOLA

ENOR VIEIRA DA SILVACPF

+ 19 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SILVANO DENEGA SOUZA· OAB SC 026645· CPF 005.***.***-43

Autor:

PAULA CASSETTARI FLORES· OAB SC 022455· CPF 036.***.***-09

Autor:

MARCIA NOAL DOS SANTOS· OAB SC 021219· CPF 810.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0 (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR DOMINGOS COELHO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

MAURILIO VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

ORLANDO VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ABEL PEREIRACPF

MARIA ABADIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

MARCELO NOGUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE VIEIRA DO NASCIMENTO

MAURILIO VIEIRA DO NASCIMENTO

ORLANDO VIEIRA DO NASCIMENTO

Reu

ABEL PEREIRA

MARIA ABADIA RODRIGUES

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

RODRIGO BORGES DE BARROS· OAB MG 94446· CPF 040.***.***-60

Autor:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150· CPF 037.***.***-40

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Autor:

MONICA DE PAULA RIBEIRO· OAB MG 189095· CPF 115.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Reu:

RODRIGO BORGES DE BARROS· OAB MG 94446· CPF 040.***.***-60

Reu:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150· CPF 037.***.***-40

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Reu:

MONICA DE PAULA RIBEIRO· OAB MG 189095· CPF 115.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (26/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 6.092,96

Autor

1. DP DE RIO DAS OSTRAS ( 634 )

ABEL PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 (31/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

ABEL PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VALDEMIR MORAIS COELHO JUNIORCPF

JULIANA TAVARES COELHO CONCEIÇÃOCPF

GILBERTO TAVARES COELHOCPF

VALDEMIR MORAIS COELHOCPF

Reu

ABEL PEREIRACPF

ARETUZA KAREN PEREIRACPF

ARITANA NAIR PEREIRACPF

ABEL FRANCISCO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CERQUEIRA DE ALMEIDA· OAB TO 7454· CPF 039.***.***-24

Autor:

GEISIANE SOARES DOURADO· OAB TO 3075· CPF 877.***.***-53

Autor:

HELDER PEREIRA LINHARES· OAB TO 6149· CPF 009.***.***-71

Autor:

SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO· OAB TO 6186· CPF 016.***.***-09

Autor:

ERIKA CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS· OAB TO 9224· CPF 734.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CERQUEIRA ANDRADE· CPF 809.***.***-20

Reu:

ARIANE BARRIOS DE OLIVEIRA· OAB SP 366316· CPF 303.***.***-46

Reu:

WAGNER JOSÉ DOS SANTOS· OAB TO 6504· CPF 824.***.***-53

Reu:

KETLEN KAROLYNNY PINHEIRO CRUZ· OAB TO 10236· CPF 054.***.***-10

Último movimento: Protocolizada Petição (13/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO TAVARES COELHO

JULIANA TAVARES COELHO CONCEIÇÃOCPF

VALDEMIR MORAIS COELHOCPF

VALDEMIR MORAIS COELHO JUNIORCPF

Reu

ABEL FRANCISCO PEREIRA

ABEL PEREIRA

ARETUZA KAREN PEREIRACPF

ARITANA NAIR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ARIANE BARRIOS DE OLIVEIRA· OAB SP 366316· CPF 303.***.***-46

Autor:

WAGNER JOSÉ DOS SANTOS· OAB TO 6504· CPF 824.***.***-53

Autor:

SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO· OAB TO 6186· CPF 016.***.***-09

Autor:

ERIKA CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS· OAB TO 9224· CPF 734.***.***-15

Autor:

DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA· OAB TO 8193· CPF 029.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIANE BARRIOS DE OLIVEIRA· OAB SP 366316· CPF 303.***.***-46

Reu:

WAGNER JOSÉ DOS SANTOS· OAB TO 6504· CPF 824.***.***-53

Reu:

SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO· OAB TO 6186· CPF 016.***.***-09

Reu:

ERIKA CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS· OAB TO 9224· CPF 734.***.***-15

Reu:

DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA· OAB TO 8193· CPF 029.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (06/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 2.001.161,27

Autor

NEIF CAVALCANTE NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

ESPOLIO DE JAIME PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS REZENDE· OAB MT 12432· CPF 292.***.***-91

Autor:

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI· OAB MT 16635· CPF 268.***.***-79

Autor:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Autor:

CARLEZIO MOREIRA DA SILVA

Reu:

IVANA MUNIZ DE SOUZA· CPF 948.***.***-00

Reu:

ABEL PEREIRA

Reu:

DARCI DA SILVA CAMPOS· CPF 144.***.***-97

Reu:

MARIA DE FATIMA PEREIRA GANDELIM· CPF 115.***.***-83

Reu:

HILTON SANTOS DA SILVA· CPF 502.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IsençãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL PEREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Autor:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Último movimento: Definitivo (24/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IsençãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL PEREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Autor:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LÍDIA MACHADO DOMINGUES· OAB PR 051103· CPF 829.***.***-49

Autor:

RENATA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO· OAB PR 105264

Reu:

LÍDIA MACHADO DOMINGUES· OAB PR 051103· CPF 829.***.***-49

Reu:

RENATA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO· OAB PR 105264

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LÍDIA MACHADO DOMINGUES· OAB PR 051103· CPF 829.***.***-49

Autor:

RENATA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO· OAB PR 105264

Reu:

LÍDIA MACHADO DOMINGUES· OAB PR 051103· CPF 829.***.***-49

Reu:

RENATA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO· OAB PR 105264

Último movimento: Trânsito em julgado (14/02/2023)

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