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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

FLAVIO GOMES DUTRA

Reu

MANOEL MENDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FILIPE DE MELO BRASIL

Outros

GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA· OAB SP 424140· CPF 118.***.***-09

Último movimento: SINIC (18/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MENDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 136.984,80

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ABELICIO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

MARCOS AMORIM DA SILVA FERRAO· OAB RJ 161044· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S. A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

ABELICIO SOUZA

MARCOS AMORIM DA SILVA FERRAOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AMORIM DA SILVA FERRAO· OAB RJ 161044· CPF 025.***.***-02

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

MARCOS AMORIM DA SILVA FERRAO· OAB RJ 161044· CPF 025.***.***-02

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

25/08/2011

Valor

R$ 973,80

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ABELICIO SOUZACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2026)

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