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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIAS TORRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR DE SOUZA MELO· OAB SP 231533· CPF 064.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIAS TORRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR DE SOUZA MELO· OAB SP 231533· CPF 064.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIAS TORRES DOS SANTOSCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIAS TORRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR DE SOUZA MELO· OAB SP 231533· CPF 064.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIAS TORRES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR DE SOUZA MELO· OAB SP 231533· CPF 064.***.***-96

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Último movimento: Publicado em (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIAS TORRES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

WILLIAMS VANORDEN LANE

MARIA DOCARMO RAMALHO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA· CPF 563.***.***-15

Autor:

ALTAIR DE SOUZA MELO· OAB SP 231533· CPF 064.***.***-96

Autor:

SUELI PEREIRA RODRIGUES· CPF 166.***.***-32

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Reu:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

FERNANDO LANE PIRES· CPF 389.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIAS TORRES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR DE SOUZA MELO· OAB SP 231533· CPF 064.***.***-96

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIAS TORRES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB SP 49191· CPF 563.***.***-15

Autor:

SUELI PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 343147· CPF 166.***.***-32

Autor:

FERNANDO LANE PIRES· OAB SP 354532· CPF 389.***.***-52

Autor:

ALTAIR DE SOUZA MELO· OAB SP 231533· CPF 064.***.***-96

Autor:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB SP 109468· CPF 045.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB SP 49191· CPF 563.***.***-15

Reu:

SUELI PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 343147· CPF 166.***.***-32

Reu:

FERNANDO LANE PIRES· OAB SP 354532· CPF 389.***.***-52

Reu:

ALTAIR DE SOUZA MELO· OAB SP 231533· CPF 064.***.***-96

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB SP 109468· CPF 045.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Abias Torres dos Santos - Agravado: Município de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Altair de Souza Melo (OAB: 231533/SP) - Sueli Pereira Rodrigues (OAB: 343147/SP) - Paulo Roberto de Oliveira (OAB: 49191/SP) - Dennys Aron Tavora Arantes (OAB: 109468/SP) - Fernando Lane Pires (OAB: 354532/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 2238262-98.2023.8.26.0000 - Pro... (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 19.376,56

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ABIAS LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB PI 20119· CPF 141.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ABIAS LOPES DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/05/2026)

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