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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 2.708,88

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ABILIO ALVES PEREIRA NETO - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ABILIO ALVES PEREIRA NETO - ME em 04/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 363.870,64

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (29/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 363.870,64

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ABILIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABILIO PEREIRA NETOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

UNIAO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO GONZAGA DA CRUZ PEREIRA· OAB PE 29626· CPF 054.***.***-05

Reu:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA· OAB PR 22759· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (09/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABILIO PEREIRA NETOCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ABILIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

SAULO GONZAGA DA CRUZ PEREIRA· OAB PE 29626· CPF 054.***.***-05

Autor:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA· OAB PR 22759· CPF 874.***.***-72

Reu:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA· OAB PR 22759· CPF 874.***.***-72

Reu:

SAULO GONZAGA DA CRUZ PEREIRA· OAB PE 29626· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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