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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 560,64

Autor

MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PRCNPJ

Reu

RENAN DE LIMA

JOSLAINE PEREIRA DOS SANTOS

ABILIO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

MILENE ANA DOS SANTOS POZZER· OAB PR 41342· CPF 037.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/01/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABILIO CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUDO / RSCNPJ

Outros

ARLEI VITORIO STEIGER· OAB RS 055786· CPF 521.***.***-15

MARCELO AUGUSTO KEGLER· OAB RS 054086· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ABILIO CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ARLEI VITORIO STEIGER· OAB RS 055786· CPF 521.***.***-15

Reu:

MARCELO AUGUSTO KEGLER· OAB RS 054086· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 4.551,29

Autor

ABILIO CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUDO

Advogados

Autor:

ARLEI VITORIO STEIGER· OAB RS 055786· CPF 521.***.***-15

Reu:

MARCELO AUGUSTO KEGLER· OAB RS 054086· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABILIO CARDOSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE AGUDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARLEI VITORIO STEIGER· OAB RS 55786· CPF 521.***.***-15

Autor:

MARCELO AUGUSTO KEGLER· OAB RS 54086· CPF 952.***.***-87

Autor:

ARLEI VITORIO STEIGER· OAB RS 055786· CPF 521.***.***-15

Autor:

MARCELO AUGUSTO KEGLER· OAB RS 054086· CPF 952.***.***-87

Reu:

ARLEI VITORIO STEIGER· OAB RS 55786· CPF 521.***.***-15

Reu:

MARCELO AUGUSTO KEGLER· OAB RS 54086· CPF 952.***.***-87

Reu:

ARLEI VITORIO STEIGER· OAB RS 055786· CPF 521.***.***-15

Reu:

MARCELO AUGUSTO KEGLER· OAB RS 054086· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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